Agentes culturais pedem mecanismos eficazes para estimular Lei do Mecenato

Os representantes da União Nacional dos Artistas e Compositores - Sociedade de Autores (UNAC-SA) e da União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP) defenderam, ontem, em Luanda, durante a sessão de apresentação e discussão da proposta de revisão da Lei do Mecenato, a criação de políticas públicas capazes de apoiar os criadores nacionais a impulsionar o desenvolvimento das actividades artísticas em todo o país.

O encontro reuniu o presidente da Comissão Directiva da UNAC-SA, Zeca Moreno, o presidente da UNAP, Rosário Matias, e a directora do Gabinete Jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Esperança Joblina. A sessão contou ainda com a participação de representantes de departamentos ministeriais, associações artísticas e médias e grandes empresas, que apresentaram contribuições para o aperfeiçoamento do diploma legal. Na ocasião, Zeca Moreno destacou que as artes desempenharam sempre um papel determinante na História de Angola, tendo contribuído para a conquista da Independência Nacional. De acordo com o responsável, as manifestações artísticas serviram de instrumento de mobilização e resistência durante a luta contra o colonialismo português, destacando os poemas de Agostinho Neto e as canções interpretadas por vários músicos angolanos, nas décadas de 60 e 70. Relativamente ao processo de revisão da legislação, Zeca Moreno considerou uma iniciativa de grande importância para garantir melhores condições de apoio ao sector Cultural e promover a valorização dos fazedores de cultura. Por sua vez, o presidente da União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), Rosário Matias, considerou a auscultação um passo importante da Administração Geral Tributária (AGT), por permitir ouvir os principais intervenientes do sector cultural e as demais entidades abrangidas pela Lei do Mecenato. O presidente da UNAP recordou que o mecenas é a pessoa singular ou colectiva que, por meio de donativos, apoia entidades públicas ou privadas responsáveis por iniciativas relevantes para o desenvolvimento cultural do país. O encontro, acrescentou, representa uma oportunidade para os agentes culturais apresentarem propostas e pontos de vista que contribuam para o aperfeiçoamento da futura legislação, tornando-a mais eficaz do que a actual. A directora do Gabinete Jurídico da AGT explicou que o principal objectivo da sessão foi recolher contribuições para enriquecer a proposta de revisão da Lei do Mecenato, antes de sua submissão às instâncias competentes. Esperança Joblina destacou que a Lei do Mecenato constitui um importante instrumento de política pública, permitindo mobilizar recursos privados para apoiar iniciativas nos sectores da Cultura, Educação, Desporto, Saúde e Ambiente, o que reforça a capacidade do Estado em responder às necessidades colectivas. A responsável reconheceu que o diploma legal em vigor apresenta dificuldades de aplicação, devido à complexidade dos requisitos exigidos para o reconhecimento dos mecenas e beneficiários, além do acesso efectivo aos incentivos fiscais. Segundo a directora Esperança Joblina, essa burocracia desmotiva potenciais patrocinadores e reduz a eficácia da legislação, razão pela qual a AGT elaborou uma proposta de alteração ao diploma e ao respectivo regulamento.