O Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Lei do Cinema e do Audiovisual. O documento estabelece regras e princípios para o fomento e protecção das actividades cinematográficas e audiovisuais, incluindo matérias relacionadas com a propriedade intelectual, incentivos financeiros para a criação, distribuição e exibição de obras, bem como a operacionalização de apoios financeiros.
Segundo uma nota da Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC) a que o Jornal de Angola teve acesso, o Regulamento da Lei n.º 7/12, de 18 de Janeiro, aprovado na 7ª Sessão Ordinária, na sexta-feira, cria “melhores perspectivas para a consolidação de um ambiente mais organizado e profissional, capaz de responder aos desafios de produtores, realizadores, distribuidores e exibidores que integram a cadeia de valor do cinema e do audiovisual”.
A agência considera que, mais do que um diploma aprovado, é um avanço que representa uma oportunidade para transformar a criatividade angolana numa força cultural e económica, promovendo a produção nacional, gerando emprego, atraindo investimento e contribuindo para a valorização e projecção da identidade cultural de Angola. O presidente da Associação dos
Profissionais de Cinema (APROCIMA), Sílvio Nascimento, referiu que a aprovação deste diploma representa mais do que um ganho para os profissionais do sector.
“É um marco institucional para a valorização, organização, promoção e desenvolvimento de uma indústria que tem na criatividade, na identidade e na cultura angolana algumas das suas maiores riquezas”.
Em nota enviada ao Jornal de Angola, o líder associativo acrescentou que se abriu uma oportunidade para transformar o potencial criativo de Angola numa indústria cultural mais estruturada, competitiva e sustentável.
“Uma era em que contar histórias angolanas deixe de ser apenas uma paixão e possa consolidar-se cada vez mais como profissão, indústria e instrumento de desenvolvimento para postos de trabalho a sério”.
