O Conselho de Disciplina da Federação Angolana de Futebol (FAF) sancionou o clube 1.º de Agosto com uma multa de sete milhões e 200 mil kwanzas, por incumprimento contratual relacionado com o não pagamento de salários ao antigo atleta profissional Fernando Duarte.
A decisão consta do Comunicado Oficial n.º 21/SG/24, da Secretaria-Geral da FAF, datado de 23 de Maio de 2024, na sequência de um processo apresentado pelo jogador após o término do vínculo contratual com a agremiação militar.
De acordo com a exposição apresentada ao órgão disciplinar, o contrato de trabalho desportivo entre as partes terminou formalmente a 31 de Dezembro de 2022. Fernando Duarte alegou que o clube tinha deixado por pagar nove meses de salários, referentes ao período entre Abril e Dezembro daquele ano.
Segundo os elementos constantes do processo, o atleta auferia um salário mensal de 800 mil kwanzas, pelo que o valor reclamado totalizou 7,2 milhões de kwanzas.
O futebolista afirmou ter realizado várias tentativas de contacto com a direcção do 1.º de Agosto, tanto antes como depois do fim do contrato, sem obter uma solução para o diferendo. Para sustentar a reclamação, anexou ao processo uma adenda ao contrato de trabalho.
Após receber a queixa, a FAF notificou o clube para apresentar a sua contestação no prazo de oito dias. No entanto, segundo o comunicado, a agremiação não respondeu dentro do período estabelecido.
Perante a ausência de contestação, o Conselho de Disciplina aplicou o disposto no artigo 484.º do Código de Processo Civil, relativo aos efeitos processuais da falta de contestação dos factos alegados pelo requerente.
Na sequência da análise do processo, o órgão disciplinar deliberou que o 1.º de Agosto procedesse ao pagamento integral dos valores em dívida no prazo máximo de 60 dias, contado a partir da publicação do comunicado.
