Angola e a República Democrática do Congo (RDC) assinaram, na quarta-feira, em Luanda, a Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do bloco 14/23, da Zona de Interesse Comum (ZIC), instrumento que deverá reforçar a atractividade da área para o investimento e promover a criação do valor económico, emprego e desenvolvimento nos dois países.
A adenda, enquadrada no processo de concessão energética e petrolífera da zona, foi assinada pelos ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, e de Estado dos Hidrocarbonetos da RDC, Acácia Mbongo. Na ocasião, Diamantino Azevedo disse que o entendimento agora alcançado, representa a conclusão de um longo processo de negociações, sustentado por vários instrumentos legais e contratuais assinados desde 2003, com vista à gestão e partilha sustentável da ZIC. "A Zona de Interesse Comum permanece um exemplo de visão estratégica e de diálogo construtivo entre os dois países, demonstrando que é possível transformar desafios comuns em oportunidades de desenvolvimento e prosperidade partilhada", ressaltou. De acordo com os dados avançados, em 2003, foi celebrado o memorando de entendimento para a exploração petrolífera comum na Bacia Inferior do Congo, entre Angola e RDC. Em 2007, foi assinado o acordo ZIC que definiu a criação da ZICentre para os dois estados e a divisão em 50% para cada parte dos proveitos. No ano de 2015, foi feita a assinatura do acordo comercial que estabelece os termos a constar do contrato de partilha de produção, o grupo empreiteiro, a entrada da empresa da RDC, da empresa nacional de petróleo da RDC no contrato e definiu a legislação angolana uma lei que iria reger o contrato. Já, em 2023, se verificou o progresso nas negociações entre os dois Estados e com o operador que levou a assinatura do acordo de governança e do contrato de partilha de produção, quando, em 2024, se realizou a assinatura do acordo de partilha de rendimento e o regulamento da ZIC. "Em 2026, finalizamos todos os instrumentos legais e contratuais, incluindo a assinatura da Adenda ao Contrato de partilha de produção e, desta forma, acreditamos estar em todas as condições criadas para dar início formal às actividades de pesquisa na concessão", considerou o ministro dos petróleos de Angola. Segundo Diamantino Azevedo, os avanços tecnológicos e a experiência acumulada pelas duas instituições e pelo operador da concessão criam uma oportunidade para relançar esta preparação num quadro de estabilidade e benefício mútuo. A Zona de Interesse Comum corresponde a uma área marítima localizada entre o Sul do Bloco 14 e o Norte dos Blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas angolanas.
