Lubango – Angola precisa de legislação específica e investir em tecnologia para efectivar a digitalização dos serviços judiciais, defendeu no Lubango, o juiz desembargador Bartolomeu Hangalo.
Lubango – Angola precisa de legislação específica e investir em tecnologia para efectivar a digitalização dos serviços judiciais, defendeu no Lubango, o juiz desembargador Bartolomeu Hangalo.
O magistrado que falava esta terça-feira sobre “A digitalização do processo tributário e judicial: desafios e oportunidades”, no âmbito do 3º Areópago Tributário, destacou a necessidade de reformas legislativas e tecnológicas para avançar com esse processo que garantirá maior celeridade processual, eficiência dos tribunais e segurança jurídica.
Segundo Bartolomeu Hangalo, a digitalização não se limita à conversão de documentos físicos em ficheiros electrónicos, mas pressupõe uma transformação estrutural dos procedimentos, com a tramitação dos processos em plataformas digitais, desde a apresentação das petições iniciais até à decisão final.
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Lubango considerou que a modernização tecnológica constitui um instrumento importante para reforçar a transparência e a eficiência das instituições públicas, ao permitir a redução do uso do papel, a simplificação de procedimentos e a diminuição da morosidade processual.
No domínio judicial, apontou a insuficiência de computadores e de redes de comunicação eficazes, assim como a limitada formação digital dos magistrados e oficiais de justiça.
Acrescentou que a ausência de regulamentação específica para a tramitação electrónica e a falta de instrumentos legais para a assinatura digital representam obstáculos à modernização dos tribunais, que exige, igualmente, a redefinição das funções dos funcionários judiciais.
Bartolomeu Hangalo alertou, igualmente, para as desigualdades no acesso às tecnologias entre as zonas urbanas e rurais, além da resistência à mudança e das limitações no fornecimento de energia eléctrica, factores que podem comprometer o funcionamento dos sistemas digitais.
No domínio tributário, apontou as dificuldades de acesso à internet em várias regiões do país e os custos de adaptação das empresas aos novos sistemas de facturação electrónica, que exigem investimentos tecnológicos, reorganização de procedimentos e capacitação dos trabalhadores.
O magistrado considerou que a digitalização da AGT representa um avanço na modernização do sistema fiscal angolano, com mecanismos que abrangem a facturação electrónica, a liquidação automatizada de impostos, o processamento de reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a execução fiscal digital.
Na sua perspectiva, estes instrumentos podem contribuir para aumentar a arrecadação de receitas, reduzir as fraudes, melhorar o controlo da actividade empresarial e alargar a base tributária, através da formalização progressiva da economia informal.
Relativamente ao sistema judicial, destacou que a tramitação electrónica poderá facilitar a apresentação de queixas e de outros actos processuais sem a necessidade de deslocações físicas aos tribunais, reduzindo custos para os cidadãos e advogados e melhorando o acesso à justiça.
Apontou ainda a necessidade de reforçar a literacia digital e de promover a formação dos profissionais da justiça e da Administração Tributária, para assegurar uma adaptação efectiva aos novos procedimentos e reduzir os riscos associados à utilização das plataformas electrónicas.
A intervenção enquadrou-se nas discussões sobre os desafios da modernização tributária e judicial, com enfoque na utilização das tecnologias para melhorar os serviços públicos e reforçar a segurança jurídica em Angola. BP/MS
