ARSEG aprofunda limpeza no sector e revoga licença da Global Seguros

A revogação da licença da Global Seguros, S.A. não constitui um episódio isolado, mas antes o culminar de um processo de supervisão prolongado que simboliza a nova fase de intervenção do regulador no mercado segurador angolano. A decisão, formalizada pelo Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de Fevereiro, encerra um ciclo iniciado há vários anos, durante o qual a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) foi detectando irregularidades persistentes ao nível das garantias financeiras, da governação e do reporte prudencial da empresa.

Desde 2019 que a seguradora vinha sendo chamada a apresentar planos de recuperação e financiamento, alguns dos quais chegaram a ser aprovados, mas cuja execução ficou aquém do necessário, agravando o desequilíbrio estrutural. Os indicadores prudenciais tornaram-se particularmente preocupantes.

No III Trimestre de 2025, a margem de solvência situava-se em -521,1%, o fundo de garantia em -752% e o rácio de cobertura das provisões técnicas em apenas 50,5%, o que significa que os activos existentes cobriam apenas metade das responsabilidades assumidas. Em paralelo, a necessidade adicional de capital saltou de cerca de 1,56 mil milhões Kz para mais de 8 mil milhões Kz no espaço de um ano, reflectindo prejuízos acumulados, agravamento do endividamento e incapacidade de gerar resultados técnicos sustentáveis. Perante este cenário, e após instauração do competente processo de transgressão, com garantia do contraditório e respeito pelo devido processo legal, o Conselho de Administração da ARSEG deliberou a revogação da autorização, nomeando uma Comissão Liquidatária e determinando a transferência da carteira para outras seguradoras, assegurando a continuidade dos contratos e a salvaguarda dos direitos dos segurados.

Cinco seguradoras encerradas em quatro anos

Com a Global Seguros, sobe para cinco o número de seguradoras que perderam a licença numa janela móvel de quatro anos (2022-2026). Entre 2022 e 2025 foram revogadas as autorizações da Internacional Seguros, Triunfal Seguros, BOWNS (Bowns) Seguros e Providência Royal Seguros. Em todos os casos, os fundamentos apresentaram traços comuns: insuficiência de capital regulamentar, deterioração das margens de solvência, incumprimento reiterado de planos de saneamento e fragilidades na governação e no reporte financeiro. O padrão regulatório tornou-se claro.

Primeiro, a ARSEG identifica incumprimentos em sede de supervisão regular; depois, notifica formalmente a empresa e exige um plano de recuperação com prazos definidos; segue-se uma fase de monitorização apertada; e, caso as medidas não sejam implementadas ou os rácios continuem a degradar-se, instaura-se processo sancionatório que pode culminar na revogação da licença.

Em alguns casos, o regulador optou por medidas intermédias, como a revogação da autorização para exploração de determinado ramo - como sucedeu com o ramo Vida da Confiança Seguros em 2025 - evidenciando uma abordagem mais técnica e segmentada. Esta sucessão de encerramentos revela não apenas a fragilidade de alguns operadores, mas sobretudo a mudança de postura do regulador.

A revogação de licenças deixou de ser um recurso extremo para se tornar instrumento efectivo de política prudencial. A estrutura accionista é composta por Lidess - Hotelaria e Turismo (56,39%), Equity - Investimentos e Participações (29,32%), Orlando Rodrigues Maiato Carneiro (5,86%) e outros accionistas com participações menores (8,43%)...

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