Aviação africana pede aos governos que assumam custos dos sistemas de controlo de passageiros
A Associação Africana de Companhias Aéreas (AFRAA), a Associação de Companhias Aéreas da África Austral (AASA) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) apelaram aos governos africanos para implementarem os sistemas de Informação Antecipada para Passageiros (API) e de Registo de Nome de Passageiro (PNR), em conformidade com os padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), defendendo, contudo, que o financiamento destes programas seja assegurado pelos Estados e não através de taxas impostas às companhias aéreas ou aos passageiros.
De acordo com uma nota de imprensa a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, as três organizações alertam que a transferência dos custos para as transportadoras ou para os viajantes aumentaria o preço das viagens aéreas, reduziria a conectividade regional e comprometeria os benefícios económicos proporcionados pela aviação, nomeadamente ao turismo, ao comércio e ao investimento.
Os sistemas API e PNR permitem às autoridades receber informações sobre os passageiros antes da realização das viagens, reforçando a segurança nas fronteiras, apoiando as autoridades de investigação criminal e facilitando a circulação de passageiros considerados de baixo risco. As associações sublinham, porém, que a sua implementação deve obedecer a normas internacionais claras, assegurando simultaneamente a protecção dos dados pessoais e a previsibilidade regulatória.
Nesse sentido, defendem que os Estados adoptem um quadro jurídico harmonizado com os padrões internacionais, definindo com precisão os dados a recolher e designando uma única autoridade responsável pela sua gestão.
As organizações recomendam igualmente que seja respeitado o princípio da proporcionalidade, limitando a recolha apenas à informação estritamente necessária para os objectivos de segurança e controlo fronteiriço. Os dados deverão ser conservados apenas durante o período legalmente estabelecido, sendo igualmente exigidas salvaguardas que impeçam qualquer forma de discriminação na avaliação dos passageiros.
Outro princípio considerado essencial é a definição clara da finalidade dos dados, que deverão ser utilizados exclusivamente para controlo de fronteiras, segurança, aplicação da lei e prevenção de crimes graves.
As entidades defendem ainda que a recolha, armazenamento e transmissão da informação sigam formatos harmonizados internacionalmente, garantindo elevados padrões de segurança e interoperabilidade entre os diferentes sistemas.
Num posicionamento conjunto, as associações recordam que as políticas da Organização da Aviação Civil Internacional relativas às taxas aeroportuárias e aos serviços de navegação aérea (Doc 9082) estabelecem que a segurança das fronteiras constitui uma responsabilidade exclusiva dos governos. Por essa razão, sustentam que os programas API e PNR devem ser financiados pelos respectivos Estados e não através da imposição de encargos adicionais às companhias aéreas ou aos passageiros.
“Apoiamos a implementação da transmissão de dados de Informação Antecipada para Passageiros e de Registo de Nome de Passageiro e reconhecemos o papel fundamental que estas informações desempenham na segurança das fronteiras. No entanto, estes sistemas devem respeitar padrões internacionalmente reconhecidos e ser financiados de forma adequada. Uma abordagem coordenada entre governos e indústria melhora os resultados em matéria de segurança, facilita as viagens, protege os dados pessoais e evita custos e complexidades desnecessários”, afirmaram, em declaração conjunta, Abdérahmane Berthé, secretário-geral da AFRAA, Aaron Munetsi, CEO da AASA, e Kamil Alawadhi, vice-presidente Regional da IATA para África e Médio Oriente.
As organizações acrescentam que continuarão a colaborar com governos, instituições regionais e parceiros internacionais para apoiar a implementação destes sistemas em África, com o objectivo de reforçar a segurança e promover um transporte aéreo mais seguro, eficiente e acessível.
