Em sede do persistente défice fiscal registado e altos níveis da inflação em Angola, sob que condições um governo poderá manter défices fiscais sem causar inflação? Qual é a evidência teórica e empírica?
1.INTRODUÇÃO
As questões referentes à possibilidade dos governos incorrerem em défices fiscais persistentes e o facto destes serem ou não prejudiciais para o desempenho económico, e em particular à estabilidade de preços, tem sido assunto de intenso debate na literatura económica. O défice fiscal constitui um dos principais desafios da gestão das Finanças Públicas, fundamentalmente quando persiste por períodos prolongados.
Este, ocorre quando as despesas do Estado superam as receitas públicas num determinado período, obrigando o Governo a recorrer aos mecanismos de financiamento para cobrir a diferença. Embora o défice, por si só, não represente um problema económico, a sua dimensão, sua persistência e a forma como é financiado podem produzir efeitos significativos sobre a estabilidade macroeconómica, incluindo inflação.
Na abordagem Keynesiana tradicional (IS/LM), em particular na chamada síntese neoclássica (Sargent, 1987), assegura que défices fiscais persistentes podem causar uma pressão sobre a taxa real de juros, na medida em que um aumento do mesmo eleva a demanda transacional da moeda.
Em termos de fluxo, este fenómeno desloca o investimento enquanto em termos de stock, desaloca o capital produtivo do portfólio dos agentes económicos, alterando suas decisões de consumo. Nesse contexto, a Dívida Pública afectará as oportunidades de consumo das gerações futuras, resultando possivelmente em perda de bem-estar.
No contexto da abordagem neoclássica, Robert Barro (1974) rejeita a noção de que o endividamento público tenha algum impacto sobre as decisões de consumo dos agentes económicos.
O autor argumenta que agentes económicos racionais anteciparão os impostos que futuramente terão que pagar pelos défices correntes. Para uma dada sequência de gastos governamentais, um corte na taxa de imposto não levará os agentes económicos racionais a consumirem mais.
Apurar a relação défice fiscal e inflação tem sido causa de divergência de opiniões entre economistas, argumentando que, tal facto depende em parte, nas diferenças em relação ao tempo, pelo que também é consensual entre os economistas que, no curto prazo, um aumento do défice fiscal leva a um aumento do crescimento económico, embora produza implicações ambíguas no investimento privado, uma vez que o aumento no produto reflecte em um aumento no investimento privado, mas o aumento da taxa de juro resultante do aumento do défice reduz o investimento; no médio e no longo prazo é esperado que o aumento do défice fiscal implique a uma redução do nível de investimento privado na economia (Blanchard, 2004).
Para a inflação, Sargent e Wallace, (1981), Catão e Terrones (2005), argumentam que governos com défices persistentes, mais cedo ou mais tarde, precisam financiá-los com a criação de moeda, produzindo, assim, a inflação. Estes, não excluem a possibilidade de outros mecanismos pelos quais a inflação pode ser alimentada e se tornar persistente.
Dos estudos que tivemos acesso, uma das questões identificadas é o apuramento de uma forte conexão e estatisticamente significativa entre défices fiscais e a inflação. Estudos como os de Blanchard e Fischer (1989), não foram capazes de apurar essa conexão em vários países. Em uma pequena amostra de países em vias de desenvolvimento com altos níveis de inflação, o recurso ao teste de causalidade de Granger e decomposição da variância em Vectores Auto Regressivos, Montiel (1989) e Dornbusch et al. (1990), constataram que os défices fiscais tendem acomodar, em vez de impulsionar, a inflação – que, em vez disso, relacionam principalmente a uma combinação de choques cambiais e inércia inflacionária.
Keynes (1936) durante a Grande Depressão, destaca o papel do Governo, através dos instrumentos de Política Económica, na injecção de dinheiro na economia para estimular a produção e aumentar o emprego, especialmente em períodos de recessão, através de Políticas Fiscais expansionistas e projectos de infra-estrutura […]; o que pode incorrer em défices fiscais por ineficiência produtiva e do efeito comportamental humano sobre as boas práticas de gestão da coisa pública. Embora, Masinde, Kiprop e Kalio (2026), defendem que o défice fiscal, considerado ciclicamente induzido, é visto como benéfico para o crescimento económico, uma vez que pode estimular o investimento privado.
Essa abordagem, em grande medida foi adoptada por vários governos da África Subsaariana, em particular Angola, durante a recessão de 2007-2009 e durante a pandemia de Covid-19, pois, segundo estes autores, um crescimento do PIB real aumentaria a receita tributária, reduzindo o défice fiscal. Essa teoria é relevante para este estudo, uma vez que explica o défice fiscal como um resultado de Políticas Fiscais anticíclicas durante recessões, visando assegurar o aumento da oferta de dinheiro e o crescimento económico.
Mishra (2019), entretanto, sustenta que não há acordo entre os economistas no campo analítico nem em evidências empíricas que assegurem que se o financiamento do aumento das despesas do Governo por via do défice fiscal é bom, mau ou neutral, em termos de efeito particularmente sobre o investimento e o crescimento económico, sendo certo que três principais correntes se destacam em relação à matéria, nomeadamente, a Neoclássica, a Keynesiana e a Ricardiana.
Na perspectiva neoclássica, o financiamento por via do défice tem efeito pernicioso ao crescimento económico no longo prazo, quando para os keynesianos se trata de uma condição chave para estimular o crescimento no curto prazo.
Para os adeptos da equivalência ricardiana – barreana o défice fiscal não tem relevância ou mesmo qualquer impacto na demanda agregada, salvo suavizar ajustamentos nas despesas ou choques na receita fiscal no longo prazo (Dornbusch, Fischer & Startz, 2013).
Após o alcance da paz em 2002, a República de Angola viu-se na necessidade de promover a reconstrução de um país saído de uma guerra civil que perdurou cerca de 27 anos, cujas perspectivas de crescimento económico não se vislumbravam evidentes sem o recurso à Dívida Pública.
Esta opção fundamentou-se, não só na necessidade de reconstrução das infra-estruturas do país, mas, também, na crença de que o recurso à Dívida Pública pudesse gerar o tão desejado embalo para a prosperidade e para o crescimento robusto da economia angolana, que até aos finais de 2020, a sua dívida em percentagem do PIB fixou-se em 115,9%, depois de ter saído de 16,1% em 2007 e cerca de 66% em 2017, doze (12) períodos de registo de saldos fiscais globais deficitários, 2008-2009; 2013-2017; 2019-2020 e 2023-2025, tendo observado em média, um défice fiscal global de 0,025% do PIB, entre 2004 e 2025, com níveis de inflação de dois dígitos, ao fixar-se em média, cerca de 18%, depois de atingir o pico de 42%, em 2016, depreciação cambial em aceleração, com a cotação do dólar norte-americano a sair de USD/AOA 83,6 em 2004 para USD/AOA 914 em 2025, embora com a diminuição da taxa de juro, ao sair de 86% para 18,5% no mesmo período, respectivamente. &
1.1. Problematização
A Política Fiscal é um instrumento de intervenção do Governo que visa influenciar a actividade económica e redistribuir riqueza. Contudo, sua implementação enfrenta dilemas estruturais, mormente, a expansão da despesa pública e o aumento da carga fiscal.
A expansão da despesa estimula o crescimento no curto prazo, mas gera défices estruturais permanentes e força o recurso ao endividamento público e a adopção no aumento dos impostos reforça as receitas do Estado, mas reduz incentivos ao investimento e consumo, comprometendo a dinâmica económica e a estabilidade dos preços.
Ambas as estratégias apresentam consequências indesejáveis: a primeira sacrifica a sustentabilidade orçamental, enquanto a segunda compromete o potencial de crescimento. Em sede do persistente défice fiscal registado e altos níveis da inflação em Angola, sob que condições um governo poderá manter défices fiscais sem causar inflação?
Qual a evidência teórica e empírica da relação entre défices fiscais e inflação? Ou seja, é o défice fiscal que origina a inflação ou a inflação a originar o défice fiscal? Diante desta dualidade, o estudo se encarrega em responder a essas duas questões fundamentais para o caso específico de Angola. Para o efeito, o objectivo da presente pesquisa científica visa analisar a relação de causalidade entre défice fiscal e inflação em Angola durante o período 2004–2025 e formular recomendações baseadas em evidências empíricas através da computação de um modelo econométrico.
1.2 Justificativa, relevância do estudo e aspectos metodológicos
O défice fiscal constitui um dos principais desafios da gestão das Finanças Públicas, fundamentalmente quando persiste por períodos prolongados. Este, ocorre quando as despesas do Estado superam as receitas públicas num determinado período, obrigando o Governo a recorrer aos mecanismos de financiamento para cobrir a diferença. Embora o défice, por si só, não represente um problema económico, a sua dimensão, sua persistência e a forma como é financiado podem produzir efeitos significativos sobre a estabilidade dos níveis dos preços na economia.
O período escolhido, 2004 – 2025, revela-se de extrema importância para analisar as (inter)ligações da dualidade défice fiscal - inflação e inflação e défice fiscal, por este abranger diferentes ciclos económicos, nomeadamente, a expansão entre 2004 e 2014, impulsionado pelo boom da produção e do elevado preço do barril de petróleo, ao sair de USD/barril 36,90 em 2004 para USD/barril 96,90 em 2014, com uma média de cerca de USD/barril 80 no mercado internacional e pelo forte crescimento, que em média se fixou em 8,2% ao ano; uma contracção entre 2015 e 2020, marcada pela queda das receitas e pressões nos níveis dos preços; e entre 2020 e 2025, a economia começou a registar uma recuperação antecedida de um conjunto de ajustamento de medidas económicas pós-pandemia, associadas a reformas estruturais e de consolidação fiscal. Ademais, por ter sido registado doze (12) vezes saldos fiscais globais deficitários durante o período em análise.
Assim, o estudo traz uma elevada pertinência científica para a compreensão das Políticas Económicas em Angola, ao trazer evidências capazes que contribuam para um olhar no retrovisor sobre o histórico dos resultados saídos das medidas outrora adoptadas e implementadas nesse período, suscitar outros artigos de reacção e debate dos resultados da modelagem computada. Desta feita, para além de contribuir para o avanço da literatura empírica, do debate académico, visa influenciar a definição de novas estratégias de políticas orientadas para uma contínua estabilidade macroeconómica.
O estudo se baseia numa pesquisa quantitativa para a obtenção dos resultados empíricos com o recurso ao modelo VAR. Para tal, utilizou-se uma série temporal entre 2004 e 2025 obtida a partir dos dados estatísticos anuais publicadas no site do Banco Nacional de Angola (BNA), nomeadamente a taxa de juros (Rt). No site do Instituto Nacional de Estatística (INE) foram extraídos os dados da taxa de inflação (Inflat) e finalmente, o saldo fiscal global (sgt), este foi obtido através da plataforma do Ministério das Finanças. Comportou também uma análise de estudo comparado, realização do teste de Dickey-Fuller, Causalidade de Granger, normalidade de Jarque-bera; autocorrelação serial; testes de HARCH, etc.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1.
Défice fiscal - inflação
A ideia genérica do défice fiscal representa o valor negativo resultante da diferença entre as receitas e as despesas em um determinado ano. Mas tecnicamente, o défice fiscal pode ser primário, operacional e nominal. O resultado primário associa as acções correntes do sector Público com a sua trajectória de endividamento líquido, e é medido pela diferença entre as receitas fiscais totais (excepto ganhos de aplicações financeiras) e os gastos totais (excepto as despesas com juros nominais). O segundo conceito é o de défice operacional, que equivale ao défice primário mais a incorporação de juros reais pagos pelo sector Governamental sobre a Dívida Pública. Por fim, tem-se o conceito de défice nominal, que é o mais abrangente das medidas constantes na conta de necessidade de financiamento do sector Público (Leite, 2000; Pereira et al, 2012). Para Triches e Morais (2003), o défice orçamentário pode ser basicamente financiado de três formas: via emissão de Dívida Pública do sector Privado, reduzindo as reservas externas e emitindo moeda. As três formas podem ser associadas à inflação.
Economias com regime de taxa de câmbio fixa têm mais restrições para financiar os défices fiscais. Nesta conformidade, para Luporini (2004), sustenta que o stock de moeda é determinado exclusivamente pela demanda por moeda constante, numa tentativa de financiar via Banco Central, gerando um aumento da base monetária por meio de perda de reservas externas. Em síntese, enquanto as reservas estiverem disponíveis e o câmbio fixo, a nação poderá evitar a inflação, com maior realce a pressão dos preços de importação. Com a paridade de poder de compra, os preços internos permanecem estáveis. Uma outra forma de financiar o défice seria emitindo moeda. Admitindo a origem monetária da inflação, há um elo definido entre o tamanho do défice e a taxa de inflação, ou seja, cada défice gera uma certa taxa de inflação. Em outras palavras, os défices orçamentários estão a ser financiados por meio de imposto inflacionário sobre os saldos monetários reais (Santos, 1991).
O défice fiscal pode ser financiado por empréstimos junto de agentes privados, utilização de reservas externas ou emissão de moeda. O endividamento permite financiar o défice no curto prazo, mas pode elevar a Dívida Pública e gerar pressões futuras sobre as contas do Estado. A utilização persistente das reservas externas pode provocar desequilíbrios cambiais e crises de balanço de pagamentos, enquanto a emissão monetária pode aumentar as pressões inflacionistas (Triches & Morais, 2003; Dornbusch & Fischer, 1990). A sustentabilidade da dívida depende, sobretudo, da relação entre a taxa de juro real e o crescimento económico. Para Harrod e Domar, citados por Luporini (2004), a dívida tende a ser sustentável quando a taxa de juro real é inferior à taxa de crescimento da economia. Bohn (1998) acrescenta que a sustentabilidade fiscal exige resultados primários compatíveis com a evolução da Dívida Pública.
Ou seja, Evsey Domar (1944) e Roy Harrod (1948) mostram que, se os impostos colectados forem suficientes para o pagamento dos juros associados à dívida, mas não ao pagamento de outros gastos do governo, a dívida irá crescer, a não ser que a taxa de juros (líquida de impostos) que incide sobre os títulos públicos seja menor que a taxa de crescimento da economia, os impostos terão que crescer necessariamente. Para efeito, estes, assumem como hipótese que não havendo financiamento monetário e existir restrição orçamentária governamental, expressa em termos reais e em relação à renda (ou produto), conforme a Equação 1, se a taxa de juros real for superior à taxa de crescimento da economia, uma dívida positiva levará a um acúmulo crescente de dívida e, consequentemente, num montante crescente de juros devidos, os quais deverão de igual modo serem pagas a uma crescente taxa de imposto no futuro.
onde dt é o stock de Dívida Governamental em seu valor de face; gt e tt representam os gastos governamentais (exclusivos de pagamento de juros sobre a dívida) e receitas tributárias, respectivamente; rt é a taxa de juros real ex-post, líquida de impostos, e ηt é a taxa de crescimento da renda ou produto. Nesta conformidade, a evolução da relação dívida/produto dependerá necessariamente de dois factores, nomeadamente, do défice primário (gt – tt), e do produto entre a dívida/renda e a diferença entre a taxa de juro real e a taxa de crescimento da economia((r(t-1) - η(t-1)) d(t-1)). Se a diferença for positiva, para se manter a razão dívida/renda constante, é preciso produzir um superávit primário positivo; se a diferença for negativa, é possível manter a razão dívida/renda constante, mesmo com défices orçamentários. Neste contexto, comparar a taxa real de juros à taxa de crescimento económico, um défice primário é considerado sustentável se a razão dívida/renda se mantém constante, dada uma taxa de crescimento específica e uma taxa de juros real (líquida de impostos) constante. De acordo com a equação (1), a relação dívida/renda só é constante quando
dt= d(t-1), o que implica, (gt - tt = (r(t-1)-η(t-1)).
Neste caso, quando a taxa real de juros excede a taxa de crescimento da economia, o governo terá que produzir superávites primários se quiser manter a relação dívida/renda constante ao longo do tempo. &
2.2 Inflação – défice fiscal
A causalidade também pode partir da inflação para o défice de três formas, de acordo a (Luporini, 2004). A primeira forma é o intervalo temporal envolvido tanto no cálculo quanto na colecta de impostos num contexto de alta inflação pode levar a uma substancial redução das receitas reais. O chamado efeito Oliveira-Tanzi resulta num aumento do défice orçamentário mesmo que o governo não altere sua Política Fiscal (Santos, 1991).
A segunda envolve a taxa de juro nominal. Um aumento na taxa de inflação é traduzido, via efeito Fischer, em aumentos na taxa nominal de juros, na medida em que os agentes económicos tentam recompor as taxas de juros reais. Como resultado, do ponto de vista do governo, os gastos nominais com o pagamento de juros aumentam, elevando o défice orçamentário nominal, ainda que, em termos reais, os gastos com juros possam ter sido mantidos constantes. Nesse contexto, a utilização de uma medida de défice ajustado para inflação, no qual é removido o componente do serviço da dívida atribuído à inflação, pode fornecer uma medida mais acurada da efectiva situação fiscal de um país.
A terceira forma refere-se aos efeitos da inflação sobre a razão dívida/PIB. Para a maioria dos países, a frequência da colecta e publicação de dados fiscais e do Produto Interno Bruto é substancialmente diferente, sendo que dados do PIB são colectados menos frequentemente que dados fiscais. Num ambiente de aceleração inflacionária, o efeito nominal da inflação tende a aparecer de forma mais acentuada nos dados que são colectados mais frequentemente, resultando na superestimação da razão défice/PIB.
Análise empírica de estudos comparados
Estudos como os de Divanildo Triches e Igor Alexandre C. de Morais (2003) recorreram à aplicação dos testes de causalidade de Granger para economia brasileira no período de Agosto de 1994 a Março de 1999, apuraram que a relação causal no sentido de Granger ocorre dos conceitos de défice fiscal nominal e primário para a taxa de inflação.
Joel Hinaunye Eita, Victoria Manuel, Erwin Naimhwaka e Florette Nakusera (2021) confirmaram que há relação entre défice fiscal entre inflação na economia namibiana, que o défice influencia o nível de preços. O incremento de um por cento no rácio do défice fiscal resulta em um incremento de 0,001 por cento no nível de preço.
Drazen e Helpman (1988), asseguram que a relação empírica entre défice e inflação (ou inflação e défice) não é necessariamente verificada, dado que depende das expectativas com relação ao equilíbrio orçamental durante o processo inflacionário. Mas o diferencial está no facto de que em um determinado período, tal relação de causalidade se verifique.
Sargent e Wallace (1981), concluíram que a autoridade fiscal toma as medidas sem ter em conta as Políticas Monetárias correntes ou futuras. Assim, a Autoridade Monetária tem de tomar medidas restritivas no curto ou no longo prazo para combater a inflação, visto que uma política monetária restritiva implica um aumento da taxa de juro e por conseguinte redução do produto dessa economia, o que originará um aumento do défice a Política Fiscal. A autoridade fiscal terá de financiar esse aumento do défice, quer por impressão de moeda, quer por endividamento.
Harberger (1988), com o recurso aos dados de cross-section, concluiu que um défice fiscal reduzido não cria problemas, mas que défices elevados financiados por moeda estão ligados à inflação. O mesmo se pode dizer se o sector Público absorver uma fracção elevada do crédito bancário, ou se for permitido que o crédito bancário total se expanda rapidamente.
Fisher et al (2002), ao estudarem a mesma problemática em 94 países em vias de desenvolvimento, apuraram que os défices fiscais são os principais impulsionadores dos altos níveis da inflação, ao estimarem que uma melho ria (ou deterioração) de 1 ponto percentual na relação entre o saldo fiscal e o crescimento económico, geralmente resulta em uma diminuição (ou aumento) percentual na taxa de inflação, ceteris paribus. Contudo, também observaram que alterações nos saldos orçamentários não têm efeitos inflacionários significativos em países com baixa inflação, nem durante períodos de baixa inflação em países que historicamente apresentam altas taxas inflacionárias. Adekunle (2024), ao analisar a África do Sul entre 1986 e 2021, concluiu que um aumento de 1% no défice fiscal esteve associado a um crescimento de 0,78% na inflação. Por sua vez, Clémence e Cristina (2023), num estudo do Banco Central Europeu sobre a relação entre inflação e Política Fiscal na Zona Euro, identificaram uma resposta positiva do saldo primário à inflação: um aumento de 1% na inflação elevou o saldo primário em 4% nos primeiros 12 países e em 6% nos restantes 19 países. Em conjunto, os resultados evidenciam uma relação significativa entre inflação e Política Fiscal, sugerindo que as variações no défice e no saldo primário estão associadas à dinâmica dos preços. O estudo teve como variáveis de estudo, o saldo ou défice primário (G – T), inflação, Dívida Pública em percentagem do PIB, o hiato do PIB (uma proxy para as condições cíclicas), o rácio da conta corrente e uma dummy para cada país da Zona Euro (para medir o risco político).
Aragaw (2024), com base em dados em painel de países africanos entre 1988 e 2018, identificou uma relação positiva entre o défice fiscal e a inflação (embora ter incorporado no modelo mais outras variáveis como: oferta monetária em % do PIB, taxa de juros real, PIB Per Capita, qualidade da governação, desenvolvimento financeiro e efeito interactivo). O estudo estimou um coeficiente de 0,05 para o défice orçamental em percentagem do PIB, sugerindo que um aumento de 1% no défice está associado a um acréscimo de 5% na inflação.
Os resultados indicam, assim, que o défice fiscal pode exercer pressão inflacionista, embora a interpretação decorra da utilização do saldo orçamental como medida do défice.
Nakusera et. al. (2021) chegaram à mesma conclusão ao confirmarem a relação entre défice fiscal e inflação na economia namibiana durante o período entre 2002 e 2017, usando a inflação na Namíbia como variável explicada e a inflação na África do Sul, o défice fiscal em % do PIB e a taxa de juros como variáveis explicativas.
Assim, apuraram um incremento de um por cento no rácio do défice fiscal resulta em um incremento de 0,001 por cento no nível de preço, produzindo como implicações económicas que um saldo fiscal negativo tem efeitos a curto e a longo prazo sobre a inflação.
3. Gráfico das variáveis e estatísticas descritivas
A evolução dos indicadores macroeconómicos apresentados na Figura 1, revela importantes desafios. A taxa de inflação, que entre 2012 e 2013 se fixou em um dígito (7%-9%), em 2016 devido a choques exógenos (queda do preço de petróleo no mercado internacional) e estruturais (problemas do lado da oferta da economia), a inflação começou a registar níveis elevados, tendo este observado em 2016 uma taxa de 42%, cerca de 11 pontos percentuais acima do registado em 2004. No período de 2004 a 2025 registaram-se doze períodos de défice fiscal, nomeadamente em 2008-2009, 2013-2017, 2019-2020 e 2023-2025, com um défice fiscal médio de 0,025% do PIB, tendo alcançado maiores défices nos anos de 2009 (6,83% do PIB), 2014 (5,08% do PIB), 2017 (5,68% do PIB) e 2025 (4,03% do PIB). Paralelamente, a economia enfrentou uma expansão da massa monetária em percentagem do PIB, tendo se fixado em média, 24,07% e pairado entre 10,81 e 36,09% do PIB com uma reduzida dispersão em torno da média (39,30%). Em contrapartida, verificou-se uma redução da taxa de juro, de 86% para 18,5% no mesmo período. Estes indicadores evidenciam a complexa relação entre o défice fiscal global e oferta monetária (ambas em percentagem do PIB), taxa de inflação e de juros (Cfr. Figura 1).
Em termos de avaliação da distribuição normal dos resíduos das variáveis em estudo através do teste de Jarque-Bera, com a excepção da inflação e taxa de juros, o saldo fiscal global e oferta monetária, ambas em percentagem do PIB, mostraram seguirem uma distribuição normal ao nível de significância de 5% e 10%, tendo a taxa de juros apresentado maior dispersão em torno da média, o que comprometeu a sua representatividade. &
4. Resultados da pesquisa
4.1. Teste de raiz unitária de ADF, Critérios de informação e Causalidade de Granger
Para avaliar a existência de estacionaridade nas séries do défice fiscal global e oferta monetária em percentagem do PIB, respectivamente, taxa de inflação e juros foi aplicado o teste de Dickey-Fuller Aumentado (ADF), com o objectivo de evitar problemas de regressão espúria. Os resultados do teste de raiz unitária são apresentados na Tabela 2 e 3, considerando três especificações: sem constante, com constante e com constante e tendência. A tabela 2, foi realizado o teste de ADF com primeira defasagem sem a diferenciação, quando a Tabela as variáveis foram todas elas submetidas à primeira diferenciação e defasagem.
A série da oferta monetária foi a única entre as demais variáveis que apresentou não ser estacionária a todos os níveis de significância estatística recomendados. Em relação aos resultados da Tabela 2, as séries das variáveis em estudo, apresentaram serem todas elas estacionárias aos níveis de significância recomendados.
No modelo VAR, todas as variáveis são tratadas como endógenas e explicadas pelas suas próprias defasagens e pelas das demais variáveis. Para determinar a ordem óptima de defasagem, foram utilizados três critérios de informação: Akaike (AIC), Hannan-Quinn (HQC) e Schwarz (BIC), apresentados na Tabela 4.
Os resultados dos critérios de informação de AIC e HQC indicaram a selecção de um modelo VAR (3), por apresentar uma especificação mais parcimoniosa. Ainda em relação à adequação dos modelos, foram realizados os testes: (i) análise do padrão das raízes do polinómio estimado e (ii) teste de normalidade dos resíduos de Jarque-Bera. O VAR (3) apresentou todas as raízes do polinómio característico dentro do círculo, conforme é apresentado na Figura 2. Quanto ao teste de normalidade dos resíduos, o teste de Jarque-Bera não rejeita a hipótese nula de que os resíduos são normais ao nível de significância de 5%, ao apresentar uma estatística de Qui-quadrado igual a 10,84 e um p-value igual a 9,35%. Dada a restrição da amostra sem qualquer possibilidade de a elevar, entretanto as análises foram mantidas, tal como argumenta Oreiro et al (2006) tal facto ser comum em alguns estudos, como os de Grôpo (2004), Camuri (2005) e Kobunda, Moreira e Monte (2021).
Para avaliar a existência de relações económicas entre as variáveis em estudo e verificar se os valores defasados de uma variável contribuem para melhorar a previsão de outra, foi aplicado o teste de causalidade de Granger ao saldo fiscal global em percentagem do PIB, taxa de inflação e juros, conforme apresentado na Tabela 5. A série da variável oferta monetária por não ter apresentado ser estacionária no nível (sem a diferenciação) e com a primeira defasagem, foi excluída na equação de modo a evitar resultados enganosos e inferências estatísticas inválidas.
De acordo ao teste de Causalidade de Granger, não foi verificada relações de causalidade bidireccional e unidireccional entre as variáveis, no sentido “Granger Causa”. Ou seja, os valores passados do défice fiscal global em Angola no período em estudo não melhoram a previsão da taxa de inflação, por não existir uma relação económica, o que corrobora com a tese apresentada por Drazen e Helpman (1988), Blanchard e Fischer (1989) que não conseguiram também apurar essa conexão em vários países. A Figura 3, mostra a função de resposta ao impulso.
A Figura 3 mostra a função de reacção ao impulso (FRI) generalizada, cujo o objectivo consistiu em testar a robustez das estimações realizadas. Deste modo, as estimações são robustas, dado que a sua capacidade explicativa se figurou acima de 60%. Entretanto, observa-se que a inflação (Inflt), gráficos da segunda linha, responde negativamente nos dois primeiros anos do choque exógeno do défice fiscal global (Sgt) e posteriormente tendo reagido com um efeito quase nulo, sem qualquer significância estatística ao nível de 5%, conforme defendido por alguns autores apresentados na análise de estudos empíricos comparados. A Tabela 5, mostra os resultados da decomposição da variância da variável inflação.
Os resultados mostram que no primeiro ano cerca de 90, 33% do erro de previsão da inflação deve-se a ela própria e no décimo ano, 64,86%. Ou seja, a dissipação lenta do choque inicial produzida pela mesma variável.
Verifica-se também que no primeiro ano de análise, a variável défice fiscal global (Sgt) teve impacto sobre o erro de previsão da inflação em aproximadamente 9,67% e cerca 33,50% no décimo ano. O que indica, com o passar do tempo o défice fiscal global, começa a exercer um ligeiro efeito no aumento dos níveis da inflação em Angola. Entretanto, com base aos resultados obtidos, se pode afirmar que o efeito do défice fiscal global na inflação, embora positivo, é quase nulo e sem efeito estatístico significativo. Importa também referenciar que o efeito da taxa de juros na inflação foi nulo no primeiro ano e para os nove anos seguintes pairou em 1,65%, o que pressupõe a inexistência de uma possível monetização dos défices fiscais, transmitindo assim, a eficácia da Política Monetária. &
5. Implicações e principais conclusões
Se, por um lado, economias com défices sucessivos tendem a ser inflacionadas, dado que esgotam todas as formas de financiamento público, até à emissão monetária, por outro lado, economias com cenários de alta inflação pressionam as contas públicas e o equilíbrio orçamental é deteriorado, bem como as expectativas dos agentes económicos que contrastam com o Estado, caindo em défice fiscal global (saldo orçamental negativo), a evidência empírica sobre a relação entre défices fiscais e inflação está longe de ser conclusiva, ainda que diversos estudos sobre a estabilização de preços enfatizem a importância dos défices fiscais nos processos inflacionários.
Pelo que Angola manteve os doze anos de défices fiscais globais registados, sem causar efeitos significativos na inflação, ou seja, o efeito foi quase nulo, devido à adopção dos mecanismos de transmissão da Política Monetária (via taxa de juros monitorada) no período, sem necessariamente monetizar os défices fiscais registados. Entretanto, recomenda-se para estudos empíricos futuros, que, ao analisar a (inter)ligação défice fiscal global - inflação ou inflação e défice fiscal global, que se procure incorporar outras variáveis aqui não tidas em consideração, pois há elementos externos a estas duas realidades que também podem capturar e influenciar cada uma delas ao mesmo tempo. Pelo que aguardamos as reacções dos leitores e réplicas. &
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Aragaw, A. (2024). The inflationary effect of the budget deficit: does financial sector development matter?, Journal of Innovation and Entrepreneurship, https://doi.org/10.1186/s13731-024-00394-4;
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