A gestora do escritório Ana Godinho, Sociedade de Advogados, defendeu esta Terça-feira, 20, a necessidade de reforçar a transparência legal, o esclarecimento das obrigações fiscais e a simplificação dos procedimentos administrativos para facilitar os investimentos entre Angola e os Emirados Árabes Unidos.
A posição foi apresentada durante o Doing Business, um encontro empresarial promovido com o apoio da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Angola, iniciativa que visa aproximar empresários dos dois países, divulgar oportunidades de negócio e estimular o investimento angolano no mercado emiradense.
Segundo a advogada, especialista em Direito Societário e Investimento Privado, a iniciativa surgiu da necessidade de ouvir as preocupações dos empresários dos Emirados Árabes Unidos e, simultaneamente, dar a conhecer aos angolanos as oportunidades económicas e comerciais daquele país.
A responsável explicou que, ao longo da sua experiência profissional, identificou dificuldades relacionadas com o acesso a informações práticas sobre os procedimentos legais, fiscais e administrativos necessários para investir e desenvolver actividades empresariais nos dois mercados.
Nesse sentido, defendeu a importância de promover o intercâmbio de experiências e identificar soluções que possam ser adaptadas à realidade angolana, tendo como referência algumas práticas dos Emirados Árabes Unidos.
A jurista esclareceu que o objectivo não é reproduzir integralmente o modelo emiradense, mas identificar mecanismos que possam contribuir para melhorar o ambiente de negócios em Angola, tendo em conta as oportunidades económicas e a posição estratégica do país no continente africano.
Entre as principais preocupações dos investidores, Ana destacou a necessidade de maior certeza jurídica, esclarecimento das obrigações fiscais e melhoria dos procedimentos aduaneiros e administrativos.
Na sua perspectiva, Angola dispõe de legislação para regular a actividade empresarial, mas precisa de tornar as normas mais claras, acessíveis e transparentes para os investidores nacionais e estrangeiros.
A advogada considerou que o reforço da segurança jurídica e da eficiência administrativa poderá contribuir para melhorar a confiança dos empresários, facilitar a entrada de capital e estimular a expansão das empresas.
Relativamente ao ambiente de negócios em Angola, reconheceu os progressos registados nos últimos anos, mas defendeu a necessidade de continuar a aproximar os procedimentos nacionais dos padrões internacionais.
No entanto, destacou que entre as medidas apontadas, a melhoria da comunicação entre as instituições públicas, a integração dos serviços e a redução da duplicação de documentos exigidos aos cidadãos e às empresas.
Para a Godinho, o desafio não se limita à rapidez na constituição de sociedades comerciais, mas abrange também a obtenção das licenças necessárias para iniciar efectivamente as operações, expandir os negócios e gerar resultados económicos.
A iniciativa, para cooperação empresarial e acompanhamento dos resultados, prevê igualmente o reforço do diálogo entre as instituições e empresas dos dois países, com a intenção de acompanhar os progressos alcançados e identificar novas oportunidades de cooperação.
De acordo com a gestora, está prevista a elaboração de relatórios trimestrais para avaliar o desempenho das relações empresariais, acompanhar a actividade das empresas dos Emirados Árabes Unidos em Angola e incentivar a participação de empresas angolanas no mercado emiradense.
A proposta pretende criar um mecanismo de acompanhamento que permita identificar dificuldades, avaliar resultados e estimular novas parcerias comerciais e de investimento.
A responsável concluiu que o aprofundamento das relações económicas entre Angola e os Emirados Árabes Unidos depende não apenas da identificação de oportunidades, mas também da criação de condições legais e administrativas que permitam aos investidores operar com segurança, previsibilidade e eficiênc
