Funcionários aprimoram regras da Concorrência

A promoção da defesa da concorrência é a principal missão da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) para garantir um mercado focado no crescimento económico e no bem-estar dos cidadãos.

A afirmação foi feita ontem, em Luanda, pelo administrador executivo da instituição Nelson Lembe, durante a abertura do seminário “A Justiça em Direito da Concorrência”, voltado para a capacitação de advogados, juristas, magistrados e assessores. Segundo o responsável, a actuação da ARC vai além da fiscalização, fundamentando-se também na realização de acções de formação para os diferentes agentes económicos. Nelson Lembe sublinhou que a instituição tem investido na sensibilização de profissionais do foro judicial e do Ministério Público, reconhecendo o seu papel determinante na interpretação correcta e na aplicação das normas legais. O administrador admitiu que o órgão ainda enfrenta desafios significativos em sectores como o financeiro, agrícola, das pescas e automóvel. “Temos mercados com elevado nível de concentração, onde operam poucas empresas. É necessário promover a entrada de novos operadores para gerar competitividade, criar empregos e beneficiar a economia”, explicou, assegurando que a ARC monitoriza o mercado para garantir uma concorrência efectiva. No balanço das actividades, o gestor revelou que a ARC concluiu seis estudos de mercado, com destaque para as telecomunicações e eletricidade, estando agora a analisar os sectores farmacêutico e portuário. Nelson Lembe acrescentou que, nos processos de concentração e fusão de empresas, a autoridade reguladora tem a prerrogativa de impor os chamados “remédios concorrenciais”. Estas medidas consistem em condições estruturais ou comportamentais específicas que as empresas devem obrigatoriamente cumprir para mitigar eventuais efeitos negativos e evitar o abuso de posição dominante no mercado. Nesse contexto, o seminário assume-se como uma plataforma crucial para capacitar os profissionais de Direito. O objectivo é dotar juristas e magistrados de ferramentas técnicas para identificar com precisão práticas anticoncorrenciais, como cartéis ou concorrência desleal, permitindo-lhes prestar um melhor aconselhamento às empresas e actuar activamente na promoção de mercados mais transparentes, competitivos e eficientes.