Gestores orientados a executar o OGE com rigor

A necessidade de maior rigor e uniformidade na aplicação das regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 foi defendida, ontem, em Ondjiva, capital do Cunene, pela governadora provincial.

Gerdina Didalelwa disse acreditar que só deste modo se vai garantir eficácia nas políticas públicas e uma utilização efectiva dos recursos colocados à disposição. Na intervenção feita no seminário sobre a apresentação das instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2027, dirigidos aos gestores públicos da província do Cunene, a governadora Gerdina Didalelwa destacou que o documento não se resume a um instrumento formal de planeamento, mas uma ferramenta concreta de transformação social, cuja relevância se mede pela execução. “O OGE é o principal instrumento de operacionalização das políticas públicas a nível nacional e provincial. Por isso, recai sobre todos nós a responsabilidade de o elaborar com a necessária qualidade, definindo prioridades de forma realista e observando o Quadro de Despesas de Médio Prazo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, tendo em vista a concretização das acções do Executivo destinadas à melhoria do bem-estar das populações”, disse a governadora. Gerdina Didalelwa disse ainda que a preparação do OGE deve reflectir rigor técnico, respeito pela legalidade, visão estratégica e um forte sentido de responsabilidade colectiva perante os desafios e os compromissos assumidos com o desenvolvimento da província. Referiu ser imprescindível que a elaboração das propostas das Unidades Orçamentais e dos Órgãos Dependentes para o OGE obedeça a critérios de priorização e selecção de projectos com impacto socioeconómico relevante e imediato na vida das populações. Para além do rigor técnico, afirmou a governante, um orçamento de qualidade exige também participação dos cidadãos, através da auscultação da sociedade civil e dos diversos segmentos da população, sendo um elemento essencial para a preparação e operacionalização dos Orçamentos Participativos das Administrações Municipais.