A Assembleia Nacional de Angola aprovou, nesta Quarta-feira, 12 de Agosto, na generalidade, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, com 111 votos a favor, 68 contra e cinco abstenções, durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária, que contou com a presença do ministro de Estado para a Coordenação Económica e da ministra das Finanças.
Na ocasião, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou os resultados alcançados na execução do investimento público, com a conclusão de 1 305 projectos em todo o território nacional, sobretudo nos sectores da educação, saúde, energia e abastecimento de água.
Do total de projectos concluídos, 94% foram executados por órgãos da Administração Local, reflectindo o esforço de descentralização da execução do investimento público e de aproximação da resposta às necessidades das comunidades.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica destacou igualmente os resultados sociais alcançados entre 2023 e 2025, período em que a prevalência da insegurança alimentar severa se reduziu de 19,5% para 11,7%, abrangendo cerca de 2,7 milhões de cidadãos que deixaram essa condição. No primeiro trimestre de 2026, o Produto Interno Bruto registou um crescimento de 5,22%.
Por seu turno, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou que a melhoria da qualidade do reporte financeiro, o reforço da disciplina orçamental e a adopção de uma política de endividamento responsável têm contribuído para o fortalecimento da gestão das finanças públicas e para a criação de condições de financiamento do desenvolvimento económico e social do país.
No domínio do endividamento, a ministra salientou a adopção de uma estratégia de médio prazo, alinhada às boas práticas internacionais, com prioridade para melhores condições financeiras, maturidades adequadas e utilização criteriosa dos recursos mobilizados.
A gestão proactiva da dívida tem incluído operações de recompra de dívida mais onerosa ou com vencimentos de curto prazo, permitindo alongar maturidades e reduzir as pressões sobre as finanças públicas.
Estas medidas, conjugadas com a evolução do Produto Interno Bruto e da receita, permitiram alcançar, no segundo trimestre de 2026, um rácio da dívida pública sobre o PIB de 54,75%. Excluindo o endividamento das empresas públicas, o rácio da dívida governamental situou-se em 51,24%, face a cerca de 71% em 2023.
A ministra defendeu igualmente que a melhoria da qualidade da despesa pública constitui uma responsabilidade colectiva, envolvendo as entidades responsáveis pela arrecadação, contratação, pagamento, fiscalização e gestão do património público.
Neste âmbito, o Ministério das Finanças tem reforçado o reporte financeiro, a contratação pública e o registo do património do Estado, estando igualmente em curso a implementação das Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público, IPSAS.
Angola procedeu também à migração para padrões internacionais mais actualizados de estatísticas das finanças públicas, contribuindo para a melhoria da classificação atribuída pelo Fundo Monetário Internacional, de C para B.
Paralelamente, prossegue a digitalização dos processos tributários, com o objectivo de reduzir a burocracia, melhorar a relação com os contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir espaços para práticas de corrupção.
A ministra Vera Daves de Sousa reafirmou o compromisso com a moralização das equipas e com a mobilização de fontes estáveis de financiamento para garantir a continuidade dos projectos de investimento público e assegurar maior rigor, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
