Governo brasileiro estuda mecanismo financeiro para viabilizar venda de três aeronaves militares. Angola poderá tornar-se o primeiro operador africano do cargueiro multimissão.
O Governo do Brasil pondera aceitar um título de dívida soberana angolana como parte da engenharia financeira destinada a destravar a venda de três aviões C-390 Millennium, da Embraer, à Força Aérea Nacional de Angola.
A informação, avançada pelo jornal brasileiro Valor Económico e retomada por vários órgãos especializados em defesa, acrescenta um dado concreto a um processo negocial que se arrasta há mais de três anos entre Brasília e Luanda.
O mecanismo em estudo funciona nos seguintes moldes: Angola reconheceria formalmente uma dívida — com montante, prazo, taxa de juro e moeda devidamente fixados — que serviria de garantia à operação, podendo ser adquirida por uma instituição financeira ou combinada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e cobertura do Seguro de Crédito à Exportação brasileiro.
A intenção de Angola adquirir o C-390 não é recente. Já em 2023, à margem de uma cimeira dos BRICS, o Presidente Lula da Silva anunciara a disponibilidade brasileira para fornecer as aeronaves. Desde então, o número de unidades tem oscilado, entre três e quatro, consoante as declarações, mas o dossier nunca chegou a bom porto: o valor unitário do aparelho — que ronda os 85 a 130 milhões de dólares — exige uma estrutura de financiamento robusta, e o Brasil tem procurado uma fórmula que não faça recair todo o risco sobre o erário público brasileiro.
Foi precisamente esse o obstáculo que a hipótese do título soberano procura contornar: repartir o risco entre as partes, em vez de o concentrar exclusivamente nas garantias do Tesouro do Brasil.
Durante o Encontro Empresarial Angola-Brasil 2026, um responsável do BNDES confirmou a existência de contactos com os Ministérios angolanos das Finanças e da Defesa, adiantando esperar poder anunciar, em breve, uma operação de valor expressivo.
O objecto exacto do anúncio permanece sob reserva, mas o contexto reforça a percepção de que a compra dos cargueiros figura entre os dossiers em análise pelos dois Executivos.
Caso o negócio se concretize, Angola tornar-se-á o primeiro país africano a operar o C-390, à frente de outros mercados onde a Embraer mantém negociações avançadas, como a África do Sul, o Egipto e Marrocos.
Para a Força Aérea Nacional — cuja frota de transporte assenta ainda largamente em aparelhos de fabrico soviético, como os Il-76 e os An-12, An-26 e An-32 — a aquisição representaria um salto qualitativo significativo em capacidade logística e operacional.
Não é de somenos importância recordar que Angola goza, junto das instituições financeiras brasileiras, de um historial de bom pagador: em 2019, o país liquidou antecipadamente, com cinco anos de avanço sobre o prazo, uma dívida de 589 milhões de dólares contraída junto do BNDES entre 2005 e 2017. É este historial que Brasília invoca reiteradamente para sustentar a viabilidade de novas operações de crédito.
Ainda assim, o dossier não está isento de resistências internas no Brasil. Sectores mais críticos têm recordado o passado de operações do BNDES em Angola associadas ao escândalo Odebrecht/Lava-Jato, bem como o risco, sublinhado por alguns analistas, de o Executivo angolano vir a necessitar de renegociar parcelas da sua dívida externa. É precisamente para atenuar estas apreensões que a fórmula do título soberano ganha força: oferece uma garantia formal e juridicamente definida, em alternativa a um simples empréstimo de Estado a Estado.
O desfecho da negociação deverá ficar mais claro nas próximas semanas, à medida que Brasília e Luanda avancem com os termos técnicos e financeiros da operação.
