Lubango - As receitas do Imposto Predial estão a contribuir para o financiamento de investimentos em infra-estruturas rodoviárias, saneamento básico, educação e iluminação pública no município do Lubango, província da Huíla, atestou o seu administrador, Lisender André.
Lubango - As receitas do Imposto Predial estão a contribuir para o financiamento de investimentos em infra-estruturas rodoviárias, saneamento básico, educação e iluminação pública no município do Lubango, província da Huíla, atestou o seu administrador, Lisender André.
Segundo o administrador, o orçamento da Administração Municipal fixaram-se em cinco mil milhões, 594 milhões, 558 mil, 990 kwanzas, em 2023, sete mil milhões, 776 milhões, 783 mil, 954 kwanzas, no ano seguinte, 31 mil milhões 763 milhões 771 mil 366 kwanzas, em 2025, e 49 mil milhões, 517 milhões, 430 mil, 268 kwanzas, este ano.
Quanto à arrecadação de receitas locais, Lisender André explicou que variam sazonalmente, sendo que em média, 30 por cento das mesmas se revertem para a Administração Municipal.
Com mais de um milhão de habitantes, conforme projecções do Instituto Nacional de Estatísticas, que tem como base Censo de 2024, altura em que foram contabilizados 890 mil e 384 munícipes, o Lubango é o município mais populoso da província da Huíla, por isso vive uma grande pressão sobre os serviços públicos.
Neste contexto, referiu que as receitas próprias constituem uma fonte de financiamento da gestão corrente e dos investimentos públicos destinados a melhorar as condições de vida da população.
Entre os resultados destacados consta a melhoria das condições de acesso entre bairros e no interior das comunidades, com a aquisição de retroescavadoras e de uma máquina niveladora para apoiar a manutenção das vias.
No domínio do saneamento básico, a administração municipal adquiriu um tractor de sucção de fossas, motociclos de três rodas e outros equipamentos para reforçar a capacidade de intervenção nas comunidades.
A mobilidade dos serviços municipais também beneficiou da aquisição de meios de transporte para diferentes direcções e para alguns bairros, com o objectivo de melhorar a prestação dos serviços públicos.
Na educação, segundo o gestor, foram construídas e reabilitadas de 40 salas de aula, destinadas a melhorar a disponibilidade de espaços escolares e as condições de ensino e aprendizagem.
O administrador referiu que a mobilidade urbana recebeu, igualmente, investimentos, com a instalação de semáforos e o reforço e reposição da sinalização vertical e horizontal, para melhorar a organização e a segurança da circulação rodoviária.
A melhoria das condições de trabalho dos funcionários municipais e o reforço da iluminação pública figuram também entre os impactos identificados, sendo esta última apontada como uma medida de apoio à prevenção da criminalidade.
De acordo com os dados apresentados, os investimentos públicos são assegurados por três fontes principais, Receitas Ordinárias do Tesouro (ROT), Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e receitas próprias.
Apesar desses resultados, Lisender André pediu melhoria nos mecanismos de afectação das receitas provenientes de outros impostos previstos por lei, para que os recursos destinados à administração local permitam responder de forma mais abrangente às necessidades dos munícipes.
Entre as receitas mencionadas consta o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), por conta própria e de outrem, cuja arrecadação, segundo a informação apresentada, ainda não é transferida para a Administração Municipal.
No âmbito da organização fundiária e do reforço da arrecadação fiscal, o programa “Inscreve Já” registou, entre 20 de Agosto e oito de Outubro de 2026, um total de 16 mil e 918 inscrições de imóveis e 22 mil e 333 polígonos inscritos, abrangendo oito bairros do Lubango.
A expansão do “Inscreve Já” e o aperfeiçoamento dos mecanismos de retorno das receitas fiscais figuram entre as recomendações para reforçar a capacidade financeira municipal, ampliar os investimentos públicos e melhorar a prestação dos serviços essenciais às comunidades. BP/MS
