MinFin justifica contratação da Platina Line pela AGT

Luanda - Até dentro da AGT, a contratação da Platina Line foi considerada estranha, tendo-se admitido a possibilidade de descontinuação do contrato. Fontes internas afirmam que apenas uma “ordem superior” poderia contrariar essa intenção.

O Ministério das Finanças justifica a adjudicação com base na “expertise e capacidade técnica” da empresa. A AGT contratou a Platina Line para prestação de serviços de publicidade e cobertura de eventos, num valor efetivo de 40 milhões Kz, e não os mais de 120 milhões que constavam do Plano Anual de Contratação (PAC) da AGT publicado no portal da Contratação Pública. Na terça-feira, o Novo Jornal avançava que a AGT vai entregar mais de 100 milhões Kz à Platina Line para “serviços de controlo e gestão da imagem e reputação”.

Por se tratar de uma marca muito associada à cobertura da vida social do país, a informação gerou críticas nas redes sociais e na sociedade civil, sobretudo porque os dois empresários sócios da empresa têm ligações ao partido no poder.

Consultando o PAC publicado no portal da contratação pública, verifica-se que, das 662 ordens de compra da AGT previstas para 2026, apenas duas são destinadas à Platina Line, cada uma no valor de 66 milhões Kz. A operação número 101, cujo objeto é a “Aquisição de serviços de controlo e gestão de imagem e reputação (Platina Line)”, refere tratar-se de uma “renovação/prorrogação/continuação (2025), resultante de um Concurso Limitado por Convite”.

Já na operação 188, indica-se “Serviços de Controlo e Gestão da Imagem e Reputação (Platina Line)”, com referência às “especificações técnicas”, mantendo-se o mesmo valor e tipo de concurso.

Em resposta ao Expansão, o Ministério das Finanças esclarece que se trata de um contrato assinado em setembro de 2025, no valor de 40 milhões Kz, com a empresa PLMI - Platina Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda. Apesar da AGT ser entidade com autonomia administrativa, a adjudicação foi justificada pela expertise da empresa:

“A adjudicação ao operador económico justifica-se pela sua expertise, capacidade técnica reconhecida ao nível do mercado nacional na gestão de portais e disseminação de informação nas redes sociais, aliada ao objectivo da presença digital da AGT nas redes sociais, aumentando o nível de informação e difusão de conteúdos no âmbito do programa de Educação e Cidadania Fiscal”, afirmou o Ministério das Finanças.

Quanto aos valores, o ministério reconhece que houve uma discrepância entre a informação do contrato e a inserida no PAC de 2026, explicando que tal ocorreu para “cumprimento escrupuloso do prazo para publicação do PAC, sob pena de bloqueio da despesa por parte do órgão regulador da Contratação Pública”.

Uma fonte da AGT disse ao Expansão que a equipa responsável sentiu-se pressionada para enviar o PAC, o que levou a erros no documento. Por exemplo, o orçamento da instituição é de cerca de 99 mil milhões Kz, mas o PAC apresentou valores superiores a 200 mil milhões. “Obviamente que não se poderá fazer despesa acima dos 99 mil milhões”, admitiu a fonte, lamentando os erros contidos no documento.

No Diário da República constam três empresas com o nome Platina Line: uma Platina Line, limitada, criada em 2013 e com alteração societária em 2017; uma Platina Tv - Gestão de Conteúdos Audiovisuais, limitada; e a Platina Line - Comércio Geral e Prestação de Serviços, SA. Isto indica que a empresa mencionada pelo Ministério das Finanças, PLMI - Platina Média Comunicação & Prestação de Serviços Lda, ainda não está registada no Diário da República.

Das empresas registadas em DR, não é possível apurar todos os acionistas, mas duas delas pertencem a Sanchel Necisio Seraponzo e ao empresário Fernando Vasco Inácio Republicano, mais conhecido por “Nino” Republicano.

Uma fonte da AGT admitiu ainda que a contratação da empresa para a gestão da reputação do organismo foi vista como “estranha” por parte da equipa e que, face à repercussão pública, se admite a não renovação do contrato. Esse cenário só poderia ser contrariado por alguma “ordem superior”.

No PAC aprovado da AGT constam ainda várias centenas de milhões para contratos de gestão de redes sociais e media, incluindo 1.000 milhões Kz destinados a outra agência de comunicação.