O Provedor de Justiça de Angola, João Pinto, anunciou nesta Quinta-feira, 15, a intenção de reforçar a presença da Provedoria de Justiça nas províncias do país, com o objectivo de aproximar os serviços da instituição dos cidadãos e melhorar o acesso aos mecanismos de defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Falando à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, no final da abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o responsável destacou a necessidade de expandir a actividade da Provedoria, sobretudo nas províncias onde ainda não existem estruturas de atendimento, tendo indicado que estão em curso trabalhos para instalar novos serviços, em função dos recursos disponibilizados.
Segundo João Pinto, a perspectiva é conseguir instalar entre três e cinco novas representações até ao primeiro trimestre do próximo ano, permitindo alargar a cobertura territorial e facilitar o contacto directo entre os cidadãos e a instituição.
Ao abordar os desafios da instituição, o Provedor de Justiça reconheceu, igualmente, os desafios associados à extensão dos serviços às novas províncias e ao reforço da presença nas circunscrições que já existiam, mas que continuam a necessitar de maior cobertura institucional.
Para o Provedor de Justiça, a aproximação aos cidadãos constitui uma prioridade, tendo em conta a importância de garantir que as pessoas conheçam os seus direitos e disponham de mecanismos acessíveis para apresentar queixas, solicitar orientações e denunciar situações que possam configurar violações dos seus direitos fundamentais.
Reforço da protecção dos direitos fundamentais
João Pinto defendeu também o fortalecimento da actuação da Provedoria de Justiça na promoção e defesa dos direitos dos cidadãos, sublinhando a importância de uma intervenção institucional orientada para a prevenção de violações e para a sensibilização das entidades públicas.
Neste contexto, salientou que a instituição deve continuar a exercer o seu papel de alerta e recomendação, apelando às instituições competentes para que respeitem os direitos fundamentais e actuem em conformidade com os princípios legais e constitucionais.
O responsável chamou ainda a atenção para a possibilidade de recorrer aos tribunais quando determinados actos normativos violem direitos fundamentais, considerando importante o recurso aos mecanismos legais disponíveis para assegurar a protecção efectiva dos cidadãos.
A expansão dos serviços e o reforço dos instrumentos de intervenção da Provedoria são, neste sentido, apontados como medidas relevantes para melhorar a capacidade de resposta da instituição, num contexto em que a proximidade com as comunidades pode facilitar a identificação e o encaminhamento de situações de injustiça.
Violência contra menores exige resposta da sociedade
Durante a abordagem, João Pinto manifestou igualmente preocupação com a violência e os abusos contra menores, defendendo uma actuação firme da sociedade e das instituições na protecção das crianças.
O Provedor de Justiça considerou que a violência contra menores representa uma ameaça à dignidade humana e exige uma resposta colectiva, assente na prevenção, na responsabilização dos autores e no reforço das políticas públicas de protecção da infância.
Na sua perspectiva, a protecção das crianças deve constituir uma responsabilidade partilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade, não podendo as divergências ou os conflitos servir de justificação para práticas de violência ou abuso.
O responsável sublinhou que a defesa dos direitos da criança deve ser efectiva, tendo em conta a vulnerabilidade dos menores e a necessidade de assegurar condições para o seu desenvolvimento seguro e digno.
A intervenção enquadra-se na necessidade de reforçar a consciência social sobre os direitos humanos e de promover uma cultura de respeito pela integridade física e psicológica de todas as pessoas, com particular atenção às crianças e a outros grupos vulneráveis.
Descentralização e proximidade institucional
A intenção de instalar novas representações da Provedoria de Justiça reflecte o desafio de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços de defesa dos seus direitos em todo o território nacional.
A concretização deste objectivo dependerá, contudo, dos meios humanos, materiais e financeiros disponíveis, conforme reconheceu João Pinto, que defendeu a continuidade dos esforços para alargar gradualmente a cobertura da instituição.
Com o reforço da presença nas províncias, a Provedoria pretende melhorar o atendimento, facilitar a apresentação de reclamações e fortalecer a sua capacidade de acompanhar situações que exijam intervenção institucional.
A iniciativa poderá contribuir para aproximar os mecanismos de defesa dos direitos fundamentais das populações, sobretudo daquelas que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos e às instituições de justiça.
O desafio passa, assim, por transformar a presença institucional numa resposta efectiva às preocupações dos cidadãos, reforçando a confiança nas instituições e promovendo uma cultura de respeito pela legalidade, pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.
