O Programa de Privatizações (PROPRIV) reduziu em 90,4% o incumprimento financeiro associado aos contratos de execução duradoura, passando de 196,45 mil milhões de kwanzas, em Julho de 2026, para 18,86 mil milhões até 30 de Setembro.
Desde 2022, o programa concretizou igualmente sete operações de privatização através do Mercado de Capitais, três das quais nos últimos 12 meses.
A redução do incumprimento resulta da implementação da estratégia de regularização aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV (CNI-PROPRIV), que prevê soluções ajustadas à situação de cada adjudicatário, segundo uma nota do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O valor global contratualizado no âmbito do programa ronda os 1,79 bilião de kwanzas. Até ao final de Setembro, as prestações vencidas acumuladas ascendiam a cerca de 1,32 bilião de kwanzas, dos quais aproximadamente 1,30 bilião já tinha sido pago.
Os 18,86 mil milhões de kwanzas ainda em incumprimento representam 1,43% do total das prestações vencidas acumuladas.
A redução de 177,59 mil milhões de kwanzas foi alcançada através da reestruturação da dívida, no valor de 162,65 mil milhões de kwanzas, de compensações de dívidas, de 10,84 mil milhões, e de rescisões contratuais, que totalizaram 4,10 mil milhões de kwanzas.
O presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Teixeira Fernão, frisou que a estratégia visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas à realidade de cada processo.
O responsável sublinhou que o incumprimento não isenta os adjudicatários das suas responsabilidades, acrescentando que a instituição recorre aos mecanismos legais e contratuais disponíveis sempre que as circunstâncias o exigem.
BOLSA ATRAI NOVOS INVESTIDORES
No Mercado de Capitais, o IGAPE destaca a realização de sete operações de privatização em Bolsa desde 2022, considerando que os resultados devem ser avaliados não apenas pelo número de activos alienados, mas também pelo impacto na participação dos investidores e no desenvolvimento do mercado financeiro nacional.
“As operações realizadas não se resumem à alienação de activos. Estamos também a criar uma nova geração de investidores e a contribuir para que o Mercado de Capitais se afirme como um instrumento de desenvolvimento económico”, afirmou Álvaro Fernão.
Das sete operações concretizadas, três ocorreram nos últimos 12 meses, um ritmo que, segundo o responsável, reflecte a experiência acumulada pelo IGAPE na preparação e estruturação das empresas para a entrada no Mercado de Capitais.
“Hoje, a discussão com os investidores é tecnicamente mais madura. Existe maior escrutínio, maior conhecimento e uma participação mais exigente na análise dos preços e dos pressupostos das operações”, referiu.
O responsável assinalou também uma evolução na postura dos investidores, que demonstram maior capacidade de análise e exigência na avaliação das empresas, dos preços e dos pressupostos das operações.
“Cada activo tem a sua particularidade. Temos de trabalhar em cada um deles, prepará-los devidamente e criar as condições para que possam chegar à abertura de capital”, salientou. &
