Técnicos falam sobre facturação electrónica
Os operadores económicos e entidades públicas contratantes de Mbanza Kongo, província do Zaire, foram, quarta-feira, capacitados sobre a obrigatoriedade de adesão à facturação electrónica e sobre a digitalização de processos de contratação pública durante um seminário.
A acção, co-promovida pela Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) de Mbanza Kongo e pelo Serviço Nacional de Contratação Pública local, visou esclarecer os operadores sobre os requisitos legais da facturação electrónica à luz do Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de Março. Demonstrar os benefícios práticos da implementação, apresentar o sorteio “Factura Premiada” como estratégia de incentivo, promover a interoperabilidade entre diferentes sistemas e entidades públicas, bem como facilitar a partilha de informação, estão entre os objectivos do seminário. O evento visou, igualmente, levar os contribuintes a dominar o processo sobre a facturação electrónica, enquanto ferramenta de modernização fiscal e transferência tributária, bem como a tomada de conhecimento da transição dos processos em papel para o ambiente digital, durante a contratação pública. Até 2027, altura em que o regime entrará em vigor, os participantes deverão ter dominado todos os requisitos legais para a implementação da facturação electrónica, aumentar a consciencialização sobre os benefícios (eficiência, redução de custos e modernização fiscal), bem como terem o domínio dos meios processuais, as propostas e relatórios no âmbito da contratação pública, a fim de garantir maior controlo social e institucional dos expedientes contratuais.
