Filipa António apela à valorização dos trabalhadores domésticos com 13.º salário e cabaz de Natal: “A tua casa é a empresa deles”
A influenciadora angolana, Filipa António, defendeu o direito ao 13.º salário e cabaz de Natal para trabalhadores domésticos, ao reforçar a importância de valorizá-los com dignidade e justiça.
Numa publicação feita no seu perfil do Instagram, a influenciadora afirmou que, muitos patrões penalizam os trabalhadores pela falta de instrução, esquecendo-se de que o 13.º salário é um direito e não apenas uma gentileza.
“A tua casa é uma empresa, e quando tens um funcionário seja jardineiro, motorista ou governanta do lar essa é a empresa dele, todo funcionário merece um 13.º e um cabaz. Muitas vezes damos só o cabaz e esquecemos o mais importante, vamos parar com isso, se tens condições, faz a tua parte”, afirmou.
Vale ressaltar, que de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Angola, o 13.º salário também conhecido como subsídio de Natal é um direito garantido aos trabalhadores. Este valor corresponde a uma remuneração adicional, normalmente paga no final do ano, e visa proporcionar melhores condições para que os funcionários possam enfrentar as despesas típicas do período festivo. A sua atribuição é obrigatória para todos os empregadores com contratos formais, sendo um instrumento de valorização do trabalho e de promoção do bem-estar social.
De acordo com a legislação laboral angolana, o 13.º salário não tem de ser acompanhado por cabaz de Natal. São coisas juridicamente distintas.
Em termos legais:
Por: Florinda José
