Berlim - A Alemanha manifestou hoje apoio à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, alvo de sanções dos Estados Unidos, e apelou para a defesa do tribunal como uma organização independente.
Berlim - A Alemanha manifestou hoje apoio à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, alvo de sanções dos Estados Unidos, e apelou para a defesa do tribunal como uma organização independente.
"É fundamental defender e proteger o Tribunal Penal Internacional enquanto instituição independente", declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros durante uma conferência de imprensa regular em Berlim, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
A diplomacia alemã afirmou que o TPI "trouxe à luz os piores crimes contra a humanidade, como o recrutamento de crianças-soldado em guerras civis, e responsabilizou os culpados dos crimes mais graves".
O porta-voz assinalou que se há deficiências no funcionamento do TPI, como disse ocorrer em qualquer instituição, devem naturalmente ser criticadas.
Mas "isso não é motivo em caso algum na Alemanha para colocar em causa de forma generalizada esta importante instituição", afirmou.
"Apoiamos o Tribunal Penal Internacional assim como a sua presidente, Tomoko Akane", declarou o porta-voz alemão.
Os Estados Unidos incluíram na terça-feira Akane e o senegalês Abdoulaye Seye, advogado principal litigante do Gabinete do Procurador, na lista de sanções do Departamento do Tesouro.
A medida foi tomada no âmbito da campanha de pressão de Washington contra o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, pelas investigações relacionadas com Israel e o Afeganistão.
A decisão implica o congelamento de bens, isolamento financeiro ao proibir transacções com entidades norte-americanas e restrições de entrada nos Estados Unidos.
"Estas pessoas participaram directamente nos esforços envidados pelo TPI para investigar, deter, colocar em prisão preventiva ou processar responsáveis cujos governos não aceitaram a competência do TPI", justificou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
O TPI alertou que as novas sanções impostas pela administração do Presidente Donald Trump "subvertem o Estado de direito" e põem em risco a ordem jurídica internacional.
"Quando se ameaça os atores judiciais por aplicarem a lei, o que se põe em risco é a própria ordem jurídica internacional", disse o TPI.
O tribunal rejeitou as pressões e assegurou que continuará a desempenhar as funções "com independência e imparcialidade", e de acordo com o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.
O Japão também reagiu hoje às medidas norte-americanas, que considerou "muito lamentáveis", e assegurou que vai manter o compromisso de reforçar o Estado de direito na comunidade internacional.
Vários países, como os Estados Unidos Israel, Rússia ou China, não ratificaram ou não são signatários do Estatuto de Roma, pelo que não reconhecem a jurisdição do TPI.
A administração Trump tem sancionado altos funcionários do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por norte-americanos no Afeganistão e por actuarem contra políticos de Israel, aliado-chave de Washington.
Em Novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de detenção do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, do ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e de um dirigente do Hamas por alegados crimes de guerra e contra a humanidade. AM
