Angola conta com acordos de quatro países para evitar dupla tributação
Angola tem acordos com Portugal, Ruanda, Emirados Árabes Unidos e China, para evitar a dupla tributação e harmonização fiscal internacional, avançou esta Segunda-feira, 06, em Luanda, o PCA da Administração Geral Tributária.
Falando na VI edição do evento “Conversas Economia 100 Makas”, José Leiria referiu que existem cerca de 20 processos em curso com o mesmo ojectivo.
“Alguns estão em fase de negociação, outros com as negociações praticamente fechadas, com os Estados a trabalharem internamente para que os seus órgãos competentes tornem esses acordos válidos nas respectivas jurisdições”, precisou.
De acordo José Leiria, que abordava modernização do sistema fiscal, a reforma levada a cabo não tem como finalidade aumentar a carga fiscal, mas aumentar a base de tributação, garantindo maior rigor no controlo da aplicação das medidas fiscais.
Por outro lado, o PCA informou que a Administração Geral Tributária está a arrecadar, em média, 1,6 mil milhões de kwanzas por mês através de contribuintes anteriormente inseridos na economia informal, no âmbito do Programa de Indução à Conformidade Tributária.
O responsável destacou que a iniciativa permitiu cadastrar 38 mil estabelecimentos em todo o país, abrangendo armazéns, lojas, salões de beleza, salões de festas e outras actividades económicas que não efectuavam qualquer pagamento de impostos
José Leiria sublinhou que as receitas geradas representam um reforço directo para o financiamento das despesas públicas.
O gestor reconheceu que o processo enfrentou desafios na fase inicial, mas considerou que a medida se revelou necessária para aumentar a base tributária e promover maior justiça fiscal, acrescentando que ainda existe um segmento significativo da economia informal com capacidade contributiva que permanece fora do sistema.
