Defesa do líder do PAICG denuncia alegadas pressões sobre juiz e interferência no processo judicial
O colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI Terra Ranka) e presidente da Assembleia Nacional Popular, denunciou publicamente aquilo que considera serem graves violações da independência judicial e do princípio do juiz natural no âmbito do processo que envolve o líder político.
Os advogados alegam que o Juiz de Instrução Criminal Simão Bacalé teria sido alvo de pressões por parte de responsáveis ligados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nomeadamente João Mendes Pereira, Lássana Camará e Mamadú Embaló.
Segundo à imprensa bissau-guineense, na denúncia, Simão Bacalé foi convocado ao STJ, onde lhe teria sido sugerido que renunciasse à condução do processo sob o argumento da complexidade do caso, utilizando como justificação o estado de saúde da sua mãe. O magistrado terá recusado inicialmente assinar a renúncia.
O colectivo afirma ainda que, posteriormente, Mamadú Embaló terá apresentado ao juiz uma minuta de renúncia para assinatura. De acordo com os advogados, após nova convocação ao STJ, Simão Bacalé acabou por assinar o documento sob alegadas ameaças e coação.
Os advogados acusam igualmente Mamadú Embaló, apontado como novo Juiz de Instrução Criminal do processo, de não reunir condições de imparcialidade para conduzir o caso.
O comunicado sustenta que a sua nomeação teria motivações políticas e estaria ligada à intenção de obter uma decisão de prisão preventiva contra Domingos Simões Pereira.
A defesa destaca que esta é a segunda alteração de magistrados no processo, após o afastamento anterior dos juízes do Tribunal Militar. Na sua perspetiva, as mudanças ocorreram porque os magistrados anteriormente envolvidos não aceitaram emitir decisões de acordo com alegadas orientações externas.
Para os advogados, a sucessiva substituição de magistrados compromete o princípio do juiz natural e levanta sérias preocupações sobre a independência dos tribunais e a confiança pública na administração da justiça.
Perante o que classificam como uma situação de extrema gravidade, os representantes legais de Domingos Simões Pereira apelam à intervenção e acompanhamento da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, das organizações da sociedade civil, da CEDEAO, da União Africana, da CPLP, das Nações Unidas, da União Europeia e de outros parceiros internacionais.
