Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por tentativa de interferência na Justiça brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por coação no curso de processo judicial e tentativa de interferência na Justiça brasileira.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, que entendeu que o antigo parlamentar actuou de forma deliberada para influenciar o andamento de processos judiciais relacionados com a condenação do seu pai, Jair Bolsonaro, no caso da alegada tentativa de golpe de Estado.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro terá realizado contactos e acções políticas nos Estados Unidos com o objectivo de pressionar autoridades estrangeiras a adoptar medidas contra o sistema judicial brasileiro, incluindo propostas de sanções e tarifas económicas que poderiam impactar instituições do país.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que as condutas do ex-deputado configuraram uma estratégia de pressão externa sobre o STF, visando interferir directamente no julgamento de processos internos e beneficiar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou ainda a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos, a perda de direitos políticos e o pagamento de multa no valor de 162,1 mil reais (cerca de 30 mil kwanzas).
De acordo com a decisão, o tribunal considerou que as acções ultrapassaram o âmbito da liberdade política e configuraram tentativa de coação institucional, ao envolver articulações no exterior com impacto potencial sobre decisões judiciais no Brasil.
A defesa ainda pode recorrer da sentença através dos mecanismos previstos na legislação brasileira, incluindo embargos de declaração e outras vias processuais.
