Cairo -O Ministério Público do Egipto anunciou terça-feira o lançamento de um serviço de consulta electrónica que permite aos cidadãos verificar dados e decisões de processos judiciais de família por meio do seu portal online oficial.
Cairo -O Ministério Público do Egipto anunciou terça-feira o lançamento de um serviço de consulta electrónica que permite aos cidadãos verificar dados e decisões de processos judiciais de família por meio do seu portal online oficial.
O serviço reflecte os esforços do Estado para expandir o acesso electrónico dos cidadãos aos dados, melhorar a qualidade do serviço e proteger as informações pessoais, afirmou a promotoria em um comunicado, citado pelo portal Ahram Online.
Como os casos de direito de família envolvem detalhes sensíveis, o acesso é verificado por meio do sistema nacional de identidade digital do Egipto, limitando cada usuário aos seus próprios registos de caso.
Os usuários devem confirmar a sua identidade por meio do recurso de identidade digital na plataforma Digital Egypt , desenvolvida em cooperação com o Ministério das Comunicações e Tecnologia da Informação, acrescentou a promotoria.
O sistema não concede acesso a informações além dos "limites permitidos pelas regras e procedimentos que regem o serviço", acrescentou, afirmando que salvaguarda os "níveis de privacidade e segurança no tratamento electrónico de dados judiciais".
A nova ferramenta se baseia na estratégia mais ampla de transformação digital do Ministério Público , apresentada pela primeira vez em Outubro de 2021, com o objectivo de criar um sistema "sem papel" para lidar com casos em todo o país.
Desde então, o Ministério Público tem adicionado serviços digitais de forma constante.
Em Julho, lançou ferramentas de acompanhamento de processos por meio do aplicativo Ana Vodafone , permitindo que os usuários consultem decisões judiciais em matéria de família e direito penal, solicitem documentos autenticados de processos e gerenciem multas de trânsito directamente dos seus celulares.
Em Junho, também foi lançado um serviço online de certidão de antecedentes criminais para egípcios no exterior, emitido por meio da mesma plataforma Egipto Digital e desenvolvido em cooperação com os ministérios das Relações Exteriores e do Interior.
O Ministério Público começou a digitalizar os serviços para os cidadãos em Setembro de 2020, quando introduziu o envio online de petições e denúncias judiciais, reduzindo o tempo de processamento de cerca de duas semanas para menos de quatro horas. MCN
