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Ex-presidente das Filipinas vai a julgamento por crimes contra a humanidade
O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será julgado por crimes contra a humanidade, depois de juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmarem as acusações que recaem sobre si.
Duterte, de 81 anos, é acusado de envolvimento em execuções extrajudiciais de milhares de pessoas no âmbito da chamada “guerra contra as drogas”, levada a cabo entre 2011 e 2019, período que abrange a sua actuação como presidente e também como autarca de Davao.
Em comunicado, o TPI informou que as acusações foram confirmadas por unanimidade, com os juízes a considerarem existirem “razões bem fundamentadas” para acreditar que o ex-chefe de Estado cometeu os crimes alegados.
Detido há mais de um ano, após ter sido preso no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino e transferido para Haia, Duterte permanece sob custódia enquanto aguarda o julgamento.
Apesar dos vários pedidos de libertação apresentados pela sua defesa, o processo segue no TPI. O ex-presidente contesta a jurisdição do tribunal, argumentando que as Filipinas se retiraram do Estatuto de Roma em 2019. No entanto, os juízes entenderam que os factos em análise ocorreram quando o país ainda era membro, mantendo assim a validade das acusações.
O tribunal autorizou também a participação de mais de 500 vítimas no processo, reforçando a dimensão do caso.
A equipa jurídica de Duterte anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que o ex-presidente não reúne condições de saúde para participar no julgamento, devido a uma suposta deficiência cognitiva. A alegação foi rejeitada pelos juízes, com base em avaliações médicas independentes.
No centro do processo está a polémica política de combate ao tráfico de drogas, que, segundo organizações de direitos humanos, atingiu sobretudo pequenos suspeitos, enquanto figuras de topo das redes criminosas permaneceram fora do alcance das autoridades.
Rodrigo Duterte nega todas as acusações, classificando-as como “uma mentira ultrajante”, enquanto a polícia filipina sustenta que actuou em legítima defesa durante as operações.
O julgamento é visto por organizações internacionais como um marco na responsabilização por alegadas violações graves dos direitos humanos durante o seu mandato.
