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Família de Domingos Simões Pereira do PAIGC pede intervenção da CEDEAO
Luanda - A família de Domingos Simões Pereira, Presidente eleito do parlamento da Guiné-Bissau e líder da oposição, submeteu formalmente uma carta aberta aos ministros dos Negócios Estrangeiros da CEDEAO e pediu uma intervenção urgente da organização regional para a sua libertação.
O apelo diplomático surge na véspera da sexagésima nona Cimeira Ordinária da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se realiza este domingo, na Serra Leoa.
A família do também líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sublinha a "gravidade da situação prisional" de Domingos Simões Pereira, detido preventivamente na Segunda Esquadra de Bissau.
Na comunicação enviada à Lusa, a representante da família, Italma Simões Pereira, denuncia o que classifica como "graves irregularidades processuais" cometidas pelo Tribunal Militar que investiga o político sobre uma alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, em Outubro de 2025.
Segundo a família, esta instância judicial carece de competência legal para proceder à detenção ou ao julgamento de civis, uma situação que diz configurar uma violação dos direitos fundamentais.
"Esta iniciativa diplomática visa salvaguardar a integridade física e os direitos fundamentais do visado", é sublinhado no comunicado da família de Simões Pereira.
A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado, em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido sem incidentes, em Novembro de 2025.
Na sequência dessa acção dos militares, Domingos Simões Pereira foi detido e passou mais de 60 dias na Segunda Esquadra, de onde saiu a 31 de Janeiro para a sua residência, sob vigilância policial.
Em Junho foi conhecido o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de financiar e apoiar logisticamente a alegada tentativa de golpe de Estado.
O Ministério Público requereu a alteração da medida de coação do termo de identidade e residência para a mais gravosa, prisão preventiva, decretada a 10 do corrente mês, pelo juiz de instrução criminal.
Com a tomada do poder pelo Alto Comando Militar, o general Horta Inta-a foi nomeado Presidente guineense de transição.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano, culminando com a realização de novas eleições legislativas e presidenciais no dia 06 de Dezembro próximo.
