Família de Simões Pereira pede intervenção da CEDEAO

A família de Domingos Simões Pereira, presidente eleito do Parlamento da Guiné-Bissau e líder da oposição preso, submeteu formalmente uma carta aberta aos ministros dos Negócios Estrangeiros da CEDEAO, solicitando uma intervenção urgente da organização regional.

O apelo diplomático surge na véspera da 69.ª Cimeira Ordinária da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se realiza hoje, na Serra Leoa. A família do também líder do histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sublinha a “gravidade da situação prisional” de Simões Pereira, detido preventivamente na Segunda Esquadra de Bissau. Na comunicação enviada à Lusa, a representante familiar Italma Simões Pereira denuncia o que classifica como “graves irregularidades processuais” cometidas pelo Tribunal Militar que investiga o político sobre uma alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, em Outubro de 2025. Segundo a família, esta instância judicial carece de competência legal para proceder à detenção ou ao julgamento de civis, uma situação que diz configurar uma violação dos direitos fundamentais. “Esta iniciativa diplomática visa salvaguardar a integridade física e os direitos fundamentais do visado”, é sublinhado no comunicado da família de Simões Pereira. A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido sem incidentes, em Novembro de 2025. Na sequência dessa acção dos militares, Domingos Simões Pereiras foi detido e passou mais de 60 dias na Segunda Esquadra, de onde saiu no dia 31 de Janeiro para a residência sob vigilância policial. Em Junho foi conhecido o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de financiar e apoiar logisticamente a alegada tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público requereu a alteração da medida de coação do termo de identidade e residência para a mais gravosa, a prisão preventiva, decretada a 10 de Julho, pelo juiz de instrução criminal. Com a tomada do poder pelo Alto Comando Militar, o general Horta Inta-a foi nomeado Presidente guineense de transição. O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano, culminando com a realização de novas eleições legislativas e presidenciais, no dia 6 de Dezembro. Mais uma manifestação em LisboaUm dia depois de terem estado defronte à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quando a organização assinalava 30 anos de existência, algumas dezenas de guineenses voltaram a manifestar-se, ontem, desta vez em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, residência do Chefe de Estado português. Os manifestante apelaram ao Presidente José Seguro para que actue junto da comunidade internacional para a libertação de Domingos Simões Pereira. “Queremos que o Presidente intervenha junto das instituições internacionais, nomeadamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a União Europeia e, depois, junto das Nações Unidas (...), influenciando favoravelmente a libertação de Domingos Simões Pereira”, disse à Lusa o organizador da manifestação, Mariano Quande. O presidente eleito da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, está “injustamente detido nas celas da Segunda Esquadra em Bissau, sem uma acusação formal, com um tribunal constituído à revelia da Constituição, propositadamente só para julgar um político”, asseverou o representante. Na manifestação, os participantes erguiam bandeiras da Guiné-Bissau e cartazes acusando o ex-Presidente da Guiné Bissau, Umaro Sissoco Embaló de “traidor da pátria”. Entoavam gritos de ordem como “a luta continua” e “abaixo os traidores”. “É todo um conjunto de repressões que existem no país neste momento, que merecem atenção e uma voz firme de Portugal, um país comprometido com a democracia, com os valores da liberdade, da justiça, e que pode dar um apoio importante neste momento à Guiné-Bissau, para que se estabeleçam canais de comunicação e de diálogo entre os guineenses que possam, de facto, resolver e (permitir) sair deste impasse em que se encontram”, afirmou Quande.