O Governo do Ghana aceitou a recomendação de prolongar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, disse o ministro da Justiça do país da África Ocidental. O Presidente John Dramani Mahama criou um comité no ano passado que reviu a Constituição de 1992 e fez recomendações, algumas das quais foram aceites pelo governo.
O procurador-geral e ministro da Justiça, Dominic Awine, disse que o mandato do Parlamento também será prolongado para coincidir com o novo mandato presidencial. A extensão do mandato presidencial foi planeada para dar às administrações mais tempo para governar, disse o governo. "Os primeiros meses de cada administração são consumidos por questões de transição, e o último ano é amplamente consumido por eleições", disse Awine. O governo aceitou em princípio a proposta do comité de reduzir a idade mínima para os candidatos presidenciais, actualmente nos 40 anos, mas modificou o limite recomendado para os 35 anos, em vez dos 30 propostos pelo comité. O governo aceitou ainda que as eleições presidenciais se realizem na primeira semana de Novembro para garantir um intervalo adequado entre as eleições e a data de tomada de posse, a 7 de Janeiro. Será criada uma outra comissão para elaborar dois projectos de lei de alteração, que deverão estar prontos até Outubro de 2026. O projecto de lei que trata da limitação de mandatos terá de passar por uma série de etapas antes de ser submetido a referendo nacional em 2027. Para que o referendo seja aprovado, pelo menos 40 por cento dos eleitores inscritos têm de comparecer às urnas, sendo que pelo menos 75 por cento votam a favor. O parlamento do Ghana aprovou um projecto de lei que pode enviar os produtores de cacau para uma prisão até 20 anos se converterem as suas explorações agrícolas para outros usos sem a aprovação do governo, de acordo com um novo projecto de lei.
