Governo aprova 10 de 11 diplomas propostos para impulsionar turismo em Angola. Descubra quais.
O Conselho de Ministros da República de Angola aprovou 10 diplomas estruturantes para o sector do turismo, confirmando a aposta do Executivo numa reforma profunda do enquadramento legal, fiscal e operacional da actividade. Da extensa agenda dedicada ao sector, conforme noticiado hoje de manhã pela Forbes, apenas o diploma relativo à alteração do regime de isenção e simplificação do visto de turismo não foi aprovado.
O que foi aprovado
Entre os diplomas aprovados destacam-se:
Foi igualmente dado conhecimento ao Catálogo de Profissões e ao Qualificador de Referência do Setor do Turismo, instrumento considerado-chave para a qualificação e profissionalização da atividade.
Diploma sobre vistos adiado
Ficou fora do pacote aprovado o Projeto de Decreto Presidencial que previa a alteração do regime jurídico de isenção e simplificação de procedimentos para a concessão do visto de turismo, diploma que acabou por não reunir consenso nesta sessão e deverá ser reapreciado em momento posterior.
