Governo de Angola em parceria com EU encerra o programa FRESAN no Namibe com resultados positivos
O Governo de Angola em parceria com a União Europeia encerrou oficialmente nesta Quarta-feira, 16, na província do Namibe, localizada no sul do país, o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN).
Segundo um comunicado enviado à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o Governo angolano fez um balanço positivo sobre a implementação e execução dos oito anos do Programa FRESAN, pelo seu impacto na vida das comunidades abrangidas nas províncias do Namibe, Cunene e Huíla.
“O FRESAN é um programa de cooperação financiado pela União Europeia, com um investimento total de 65 milhões de euros, lançado em 2018, que tem como principal objectivo reduzir a fome, a pobreza e a vulnerabilidade à seca no Sul de Angola, com foco nas províncias do Namibe, Cunene e Huíla”, refere a nota.
O programa, explica o documento, é implementado por quatro grandes parceiros, sendo o Instituto Camões, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Hospital Vall d’Hebron (Espanha), com coordenação do Governo de Angola.
O secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, Castro Paulino Camarada, citado no documento, ressaltou que, em hora de balanço, mais do que descrever um número considerável de intervenções que ocorreram ao longo dos anos, é fundamental identificarem-se aquelas que foram as mais bem-sucedidas, que verdadeiramente conduzem a um aumento visível dos rendimentos ao nível da vida das comunidades atingidas pela implementação do FRESAN.
“Estas deverão merecer toda a nossa atenção, visando replicá-las e expandi-las, sempre tendo em vista a sua auto-sustentabilidade, e movermos gradualmente da lógica do assistencialismo. É assim fundamental dar continuidade a actividades que vão dar frutos a curto e a médio prazos, e, tratando-se de bens públicos, devem ser programados na preparação do Orçamento Geral do Estado 2026 pelos diversos órgãos onde tais actividades têm relevância”, apontou Castro Camarada.
Entretanto, o secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária ressaltou que é importante assinalar que, paralelamente ao trabalho que vem sendo desenvolvido nestas províncias do Sul de Angola pelos vários actores, nos últimos anos o Executivo angolano pôs em marcha o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no sul do país, com foco no desenvolvimento de infra-estruturas de armazenamento a abastecimento de água à população e a actividade agro-pecuária.
“Estes investimentos de grande vulto (barragens, canais…) trazem consigo um grande potencial de transformação da região sul, e vão também potenciar algumas das intervenções que foram testadas através do FRESAN. A maior disponibilidade de água na região vai já proporcionando oportunidades para novas abordagens aos sistemas de produção alimentar e ao maneio da pecuária, um dos principais activos desta região, e que pode, progressivamente, evoluir para sistemas mais intensivos de maiores rendimentos”, perspectivou.
Castro Paulino Camarada lançou ainda um “apelo à academia e às instituições de investigação para abraçarem o trabalho de caracterização tanto das tecnologias como da qualidade do valor nutricional de muitos dos alimentos produzidos localmente.
“É preciso fazer-se mais trabalho nessa linha, porque há muita riqueza nutricional, a nossa cesta básica é muito rica, e alguns destes nossos produtos locais não têm estado a ser suficientemente valorizados. Há um trabalho que foi feito de caracterização de uma série de produtos da região sul, vai haver um catálogo produzido, e acho que este legado do FRESAN é muito importante para ser usado e expandido para outras regiões”, sublinhou Camarada.
Acrescentou ainda que a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN II), aprovada no Decreto Presidencial 47/25, “está acompanhada de um plano de acção orçamentado e bastante detalhado, que deve servir de guia às intervenções multissectoriais”.
O FRESAN explicou Castro utilizou uma abordagem verdadeiramente multissectorial de implementação das actividades com múltiplos parceiros.
“E gostaríamos de exprimir a nossa apreciação pela parceria estabelecida com várias instituições do Ministério da Agricultura e Florestas, nomeadamente com o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), o Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV) e o Instituto de Investigação Agronómica (IIA), que envolveram acções de treinamento e reforço institucional. Esta parceria é muito apreciada. Os desafios nesta agenda complexa de segurança alimentar e nutricional estão identificados. As sementes estão lançadas. Devemos todos trabalhar e contribuir para, mais à frente, colhermos os frutos”, apelou.
“Um legado institucional, técnico e humano construído colectivamente e com resultados visíveis. O encerramento deste programa não é um ponto final é um ponto de partida”, disse Leonardo Europeu Inocêncio.
A base da mudança, no sector da saúde, o secretário de Estado para a Área Hospitalar disse que foram capacitados profissionais, com apoio do FRESAN, onde validaram e actualizaram dois instrumentos essenciais para o combate à desnutrição.
“Os protocolos de Atenção Integrada às Doenças da Infância (AIDI) e de Gestão Integrada da desnutrição Aguda (GIDA) ambos foram integrados no Plano Anual de Formação da Direcção Nacional de Saúde Pública e estão, neste momento, em processo de disseminação por todo o país”, realçou.
Compete agora, Inocêncio indicou ao Ministério da Saúde garantir que os conhecimentos, os instrumentos e as capacidades desenvolvidos continuem a crescer, a ser aplicados e a gerar resultados concretos para as comunidades. “Este é o nosso compromisso, consolidar os avanços, dar continuidade às boas práticas e integrar este património nas políticas públicas de saúde e nutrição em todo o território nacional”.
De acordo a nota, das cooperativas criadas, 47estão na província do Namibe, 67 no Cunene e 118 na Huíla. Na mesma componente da agricultura familiar, o FRESAN permitiu a formação em matéria de gestão e organização, um total de 12 186 membros de cooperativas e associações de camponeses.
Com vista ao melhoramento da produtividade e a resiliência dos sistemas agrícolas e pecuários, refere o documento, foram apoiados 16 175 pastores, sendo que a previsão do projecto era de apoiar 10 500, tendo sido registado um aumento de 100%, distribuídas 5 531 no Cunene, 7 328 na Huíla e 3 316 no Namibe.
“O FRESAN prestou apoio a 9.955, sendo 992 no Cunene, 2.507 na Huíla e 456 no Namibe, no âmbito do processo de comercialização de produtos transformados. Foram ainda apoiadas 131 iniciativas de transformação e de processamento, contra os 60 previstos, alocadas 45 na província do Cunene, 80 na Huíla e cinco no Namibe”, aponta o documento.
