Imigrantes em Portugal vão ter de esperar dois anos para reunir família
O governo português apresentou as novas regras para a imigração e a nacionalidade. Desta vez, as regras são mais apertadas e exigem que quem escolha Portugal para viver e esteja em situação legal espere dois anos para solicitar o reagrupamento familiar. As medidas também incluem a restrição da possibilidade de pedir o reagrupamento familiar em Portugal aos menores.
De acordo com a imprensa portuguesa, as novas medidas e já com 'luz verde' em reunião de Conselho de Ministros prevêem acabar com a possibilidade de deferimento tácito de pedidos quando ultrapassados os prazos legais de resposta e abrir a porta ao indeferimento de pedidos de reagrupamento "por razões de ordem pública, segurança e saúde pública". Outra mudança com destaque é a extensão dos prazos para os pedidos de nacionalidade. Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa serão precisos sete anos, ao contrário dos anteriores cinco e para os de fora da comunidade serão necessários dez anos. Uma nova exigência é saber a cultura e leis portuguesas. De acordo com o ministro da Presidência português, António Leitão Amaro, a reunião dos imigrantes com as respectivas famílias "acelera a integração dos próprios na comunidade", mas Portugal estará limitado nas restrições a impor pela directiva europeia de 2003 relativa ao reagrupamento familiar e que define limitações máximas, que os Estados-membros não são obrigados a adoptar. A proposta inclui ainda exigências tais como a de que os imigrantes possuírem alojamento e meios de subsistência adequados.
