Uma missão para observar a implementação do cessar-fogo entre as forças congolesas e os rebeldes apoiados pelo Rwanda começou já no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sendo o primeiro destacamento no terreno ao abrigo de um mecanismo de monitorização estabelecido por um acordo de paz mediado pelo Qatar, assinado no ano passado.
O destacamento da missão é o mais recente sinal de progresso gradual nas negociações mediadas pelo Qatar, que começaram no ano passado, depois de a AFC/M23 ter lançado uma ofensiva relâmpago no leste do Congo, tomando as duas maiores cidades da região.
Os dois lados assinaram um acordo de paz em Novembro de 2025 que estabeleceu um quadro para um acordo de paz abrangente e a implementação de mecanismos de monitorização do cessar-fogo. A missão está a decorrer na cidade de Minembwe, província de Kivu do Sul, que tem registado um aumento dos combates nas últimas semanas entre os rebeldes da AFC/M23 e as forças governamentais, com cada lado a acusar o outro de violações do cessar-fogo.
A AFC/M23 acusou, recentemente, as forças governamentais de bombardear uma aldeia perto de Minembwe, causando baixas civis e deslocando residentes. Um porta-voz das forças armadas do Congo não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Representantes do Governo congolês e da AFC/M23 reuniram-se na Suíça, na semana passada, e acordaram um novo roteiro para as negociações, apontando para um novo impulso no processo de paz de Doha após meses de negociações paralisadas.
O processo de Doha está a decorrer em paralelo com as negociações mediadas pelos EUA entre o Congo e o Rwanda, que Washington espera que impulsionem os investimentos ocidentais no sector Mineral do leste do Congo. No início deste mês, as autoridades congolesas libertaram 15 prisioneiros e entregaram-nos aos rebeldes da AFC/M23, na primeira transferência conhecida de prisioneiros ao abrigo do acordo. Os rebeldes controlam grandes extensões do leste do Congo depois de terem lançado a sua ofensiva no ano passado.
O Governo da RDC acusou o Rwanda e grupos rebeldes de terem matado mais de 300 pessoas no leste do país desde Junho. "Mais de 300 pessoas foram assassinadas através de execuções sumárias, massacres e bombardeamentos. Foram registados centenas de casos de violação, mais de 300 casos de tortura - incluindo alguns contra estudantes - assim como centenas de raptos e recrutamentos forçados", afirmou o Governo congolês num comunicado.
Segundo o Ministério da Comunicação e Meios de Comunicação, os casos de abusos contra a população civil ocorreram em territórios ocupados da província do Kivu do Norte, no leste, pelas Forças de Defesa do Rwanda (RDF) e pelo M23. O Governo condenou a "violência organizada exercida contra a população civil nas zonas ocupadas" e denunciou que o Rwanda continua com "um processo organizado de transferência de populações".
Além disso, afirmou que, em 10 de Agosto, "mais de 100 famílias de origem rwandesa" atravessaram a fronteira e foram instaladas na aldeia rural de Rwibiranga, no Kivu do Norte, onde existem armazéns construídos pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU. "Esta operação, realizada num território sob ocupação, faz parte de uma tentativa de alterar a composição demográfica do território congolês", indica-se no documento.
Kabila processa Governo dos EUA
Num processo em curso num tribunal de Washington, Joseph Kabila, que liderou a RDC de 2001 a 2019, procura a remoção do seu nome da lista negra do Departamento do Tesouro dos EUA. Alega que a sua sanção pelo Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) em Abril foi baseada em acusações sem fundamento.
Washington acusa Kabila de financiar e oferecer apoio político aos rebeldes do M23, apoiados pelo Rwanda, que tomaram o controlo de duas províncias congolesas no ano passado. Mas Kabila contesta, afirmando que o Governo norte-americano não especificou qualquer transferência de fundos ou incentivo político da sua parte para os rebeldes.
Após anos em exílio auto-imposto, Kabila reapareceu em Goma, no ano passado, apenas alguns meses depois de a cidade ter caído nas mãos dos rebeldes. Um tribunal militar congolês condenou Kabila à morte à revelia por traição e outras acusações relacionadas com o seu papel no M23. Mesmo após um acordo de paz entre Kinshasa e Kigali, a violência persiste no Leste da RDC, com ambos os lados a acusarem-se mutuamente de violações.
