Moçambique. Mondlane diz-se ao dispor da Justiça. Tem 20 dias para apresentar defesa

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, líder da contestação aos resultados eleitorais de Outubro de 2024, manifestou-se hoje à disposição da justiça, após um tribunal de Maputo dar 20 dias a Mondlane para apresentar defesa no processo movido pelo Estado moçambicano.

“Não estou em parte incerta, estou aqui em Moçambique. […] Ando aqui avulso. […] Estou localizável e tenho contactado as instituições, algumas delas são instituições públicas. Portanto, não estou em parte incerta alguma”, declarou Mondlane, num directo a partir da sua página da rede social Facebook.

Em causa está um anúncio veiculado hoje no diário de maior circulação do país, o jornal Notícias, no qual o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo dá 20 dias ao ex-candidato presidencial para apresentar defesa no processo movido pelo Estado moçambicano.

No anúncio é referido que o processo, sem avançar detalhes do seu conteúdo, corre na 9.ª Secção daquele tribunal e que Venâncio Mondlane, querendo, pode apresentar defesa “nos autos de acção declarativa de condenação, na forma de processo comum ordinário”, movido pelo Estado Moçambicano, através do Ministério Público.

Reagindo ao anúncio, o político moçambicano reiterou que está disponível para a justiça, avançando que tem mantido contactos com Procuradoria-Geral moçambicana, através do seu advogado, sempre que o órgão considera oportuno.

“Eu assumi esta missão e este desafio de levar esta cruz. Estou disposto, se for para ser detido, julgado ou condenado, estou à disposição da justiça. Estou à disposição do meu povo para continuar a fazer política activa e ser a voz dos que não têm voz”, acrescentou.

A PGR de Moçambique aplicou em 11 de Março termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane, num processo em que o Ministério Público acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais.

A Lusa noticiou em Novembro do ano passado que o Ministério Publicou moçambicano exigia então uma indemnização de 445 mil euros pelos prejuízos das manifestações das semanas anteriores — que se agravaram fortemente nos meses seguintes — só na cidade de Maputo, numa acção cível contra Venâncio Mondlane e o Podemos, partido que o apoiou na candidatura presidencial nas eleições de 9 de Outubro.

De acordo com uma informação interna da PGR, a que a Lusa teve acesso, esta acção foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, mas seguiram-se outras do género, nomeadamente na província de Maputo.

“Mesmo com advertências e intimações emanadas pelo Ministério Público, os co-réus [Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, presidente do Podemos] prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do país”, lia-se na mesma informação.

O texto acrescentava que “por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.

Mondlane liderou a maior contestação aos resultados eleitorais em Moçambique desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), e avançou com a constituição do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala) em 3 de Abril deste ano, conforme requerimento entregue no Ministério da Justiça.

Após vários meses de agitação social e manifestações de contestação aos resultados eleitorais — vitória de Daniel Chapo e da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975) —, que levaram a saques, destruição de propriedades públicas e privadas, e cerca de 400 mortos, o chefe de Estado e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de Março, em Maputo, e acordaram pela pacificação do país, encontro que se repetiu em 20 de Maio.