O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) anunciou o seu posicionamento contra a realização do referendo constitucional marcado para o dia 30 deste mês e apelou à população para boicotar a consulta popular.
A decisão foi tomada durante uma reunião virtual da Comissão Permanente do partido, realizada e presidida pelo líder do partido, Domingos Simões Pereira. No encontro, os dirigentes analisaram a situação política nacional, com enfoque no processo de revisão constitucional em curso.
No comunicado, divulgado após a reunião, o partido considera que o referendo está a ser promovido pelas autoridades de transição resultantes do golpe de estado de 26 de Novembro de 2025, cuja legitimidade democrática o PAIGC contesta. A formação política defende que a consulta popular não reúne as condições necessárias para garantir um processo livre, transparente e inclusivo.
Segundo o PAIGC, o país vive um contexto de restrições às liberdades públicas, com atividades políticas suspensas, sedes partidárias encerradas e limitações à participação de forças políticas e grupos de cidadãos que se opõem ao referendo.
O partido manifesta, ainda, preocupação com aspectos legais do processo, alegando existir controvérsia em torno da legislação que regula o referendo e defendendo que o quadro jurídico adotado compromete a transparência e a fiscalização independente da consulta.
Entre as deliberações aprovadas, a Comissão Permanente reafirma que qualquer referendo ou processo eleitoral deve decorrer num ambiente de legalidade, liberdade, segurança, igualdade e imparcialidade. O partido apelou aos cidadãos para se absterem de votar no dia 30 de Agosto, classificando a não participação como uma forma de manifestação política.
