Parlamento francês afasta dever de relações sexuais entre casais
O Parlamento francês aprovou, na semana passada e por unanimidade, um projecto de lei que elimina qualquer obrigação legal de manutenção de relações sexuais no âmbito do casamento. A informação foi avançada pelo jornal Le Monde e representa um passo significativo na clarificação jurídica sobre o consentimento nas relações conjugais.
A iniciativa legislativa pretende colmatar lacunas existentes no ordenamento jurídico francês, sobretudo em casos de violência sexual no seio do matrimónio e em processos de divórcio fundamentados na recusa ou ausência de relações sexuais. Até aqui, interpretações ambíguas da lei podiam fragilizar a protecção das vítimas.
Segundo os autores da proposta, a medida visa recordar e reconhecer a realidade de muitas mulheres que foram forçadas a actos sexuais dentro do casamento, situações que durante décadas enfrentaram dificuldades de enquadramento legal e social. O projecto reafirma o princípio de que o consentimento é indispensável em qualquer relação, independentemente do vínculo matrimonial.
Caso venha a ser igualmente aprovado pelo Senado, o diploma passará a integrar o quadro legal francês como um instrumento adicional de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, reforçando a autonomia individual e a dignidade das pessoas no contexto conjugal.
Especialistas em direito da família consideram que a medida constitui um avanço relevante na prevenção de abusos e na protecção da liberdade sexual, alinhando a legislação francesa com os padrões internacionais de direitos humanos e com a evolução do entendimento jurídico sobre o casamento enquanto união baseada na igualdade e no respeito mútuo.
