Portugueses processam empresa eléctrica espanhola e pedem indemnizações de “centenas de milhões”

A acção corre no Juízo Central Cível de Lisboa e pretende abranger todos os consumidores particulares residentes em Portugal continental que ficaram sem eletricidade. A própria petição admite que é “manifestamente impraticável” que cada lesado avance isoladamente para tribunal”.

Segundo Otávio Viana, representante da Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association, o processo pretende responsabilizar a operadora espanhola pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados em Portugal.

“O dano comum é a privação da eletricidade, a perda de conforto, a perda de segurança, a perda de comunicações, enfim, a perda da normalidade quotidiana”, afirmou à CNN Portugal.

A associação lista ainda prejuízos concretos: como alimentos e medicamentos deteriorados, equipamentos elétricos avariados, despesas para mitigar o apagão e perdas de rendimento. Destaca também consumidores em situação de vulnerabilidade, como pessoas dependentes de equipamentos médicos elétricos.

O valor final da indemnização não está fechado. A Citizens’ Voice pede que seja apurado em liquidação de sentença. Quanto aos danos não patrimoniais, a compensação individual poderá variar entre 10, 50 ou 100 euros.

“A dimensão do universo representado faz disparar a conta: se for um euro, é vezes esses milhões de residentes. Se forem dez euros, é dez vezes esses milhões”, sublinhou Viana.

A responsabilidade imputada à REE baseia-se na tese de que a causa do apagão não foi “força maior”, mas “falhas de planeamento, programação e operação da rede de transporte” sob responsabilidade da empresa espanhola.

“A acção imputa à REE a responsabilidade pelo colapso sistémico porque era a entidade que tinha o controlo global da rede espanhola e, concomitantemente, acabou por afetar Portugal”, explicou Otávio Viana.

A associação defende que cabia à operadora programar mais reservas, operar com maior margem de segurança e reagir mais cedo aos sinais de instabilidade num sistema com elevada produção renovável.

Além do pagamento de indemnizações, os autores pedem que o tribunal obrigue a REE a, reforçar reservas de estabilidade, rever sistemas de proteção, criar novos planos para incidentes transfronteiriços, realizar auditorias técnicas independentes, entretanto, para garantir o cumprimento, propõem sanções de mínimo 500 mil euros por violação e 100 mil euros por cada dia de atraso.

O Ministério Público já se pronunciou e defende a rejeição da ação popular, constituindo um dos principais entraves ao avanço do processo.