PR argentino acusado de ter usado dinheiro público em viagem ao Brasil
Buenos Aires - O presidente da Argentina, Javier Milei, foi alvo de uma denúncia apresentada por dois advogados argentinos, que alegam que ele utilizou recursos públicos para participar de um acto que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, em São Paulo.
A representação criminal, assinada por José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio, alega que Milei cometeu os delitos de descumprimento de dever como funcionário público e mau uso dos recursos do Estado.
Segundo o documento, o chefe do Executivo argentino teria utilizado o avião presidencial, verbas do Estado e uma comitiva de funcionários do governo para um evento de carácter partidário, sem que houvesse uma agenda oficial no Brasil.
Milei desembarcou em São Paulo no fim-de-semana passado, onde participou do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, além de tecer críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação complicou ainda mais a crise diplomática entre Brasil e Argentina. A acção ressalta a necessidade de respeito à soberania dos Estados, citando a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reforçam que um Estado não deve intervir nos assuntos internos de outro. Xxxxxxxxx Antigos mineiros moçambicanos e familiares beneficiam de compensações Maputo - Um total de mil e 262 antigos mineiros e respectivos familiares, que contribuíram para o Fundo de Providência dos Trabalhadores das Minas de Ouro, Platina e Carvão desde 1989, irá receber pensões e compensações por morte ou doenças profissionais.
O valor estimado para estas compensações ascende a 148 milhões de rands, equivalente a 532 milhões de meticais.
Em decorrência deste processo, brigadas compostas por técnicos nacionais e sul-africanos iniciaram, desde 28 de Julho e até 14 de Agosto, uma campanha de identificação e cadastramento dos beneficiários nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.
Os antigos mineiros e os seus familiares podem consultar as listas disponíveis nas direcções do Trabalho Migratório, nos escritórios da Providência dos Mineiros e nos postos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) situados na Matola e em Maputo, assim como nas cidades de Xai-Xai, Chókwè e Chibuto, em Gaza, e em Massinga e Maxixe, em Inhambane, bem como nas brigadas móveis.
Para a confirmação do direito à pensão, é necessário apresentar um documento que contenha o número de identificação do trabalhador mineiro, designado “Makhulu Skop”, assim como o bilhete de identidade ou passaporte e qualquer recibo de pagamento de salários da empresa mineira correspondente.
Este anúncio foi feito ontem em Maputo pela directora nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito, e pelos representantes do Fundo de Providência de Mineiros da África do Sul, Frans Phakgadi e Shungana Monjana.
