O ex-comandante-geral da Guarda Nacional guineense, coronel Victor Tchongo, apresentou uma queixa-crime contra o presidente do Tribunal Militar Superior (TMS), general Ioba Embalo, por alegado abuso do poder e obstrução à justiça.
A informação está a ser transmitida nos órgãos de comunicação social guineenses, segundo a qual Victor Tchongo, actualmente detido, apresentou uma queixa-crime no Ministério Público. O coronel acusa o general de alegados crimes de abuso de poder, prevaricação, usurpação de funções públicas e obstrução à actividade jurisdicional ao ter, supostamente, segundo a acusação, ordenado que um acórdão dos juízes do TMS não fosse cumprido.
A defesa de Victor Tchongo acusa Ioba Embalo de ter emitido uma nota interna na qual instava a que um acórdão, que concederia liberdade ao coronel, não fosse notificado aos mandatários da defesa nem divulgado publicamente.
O ex-comandante da Guarda Nacional guineense cumpre pena de oito anos de prisão, decretada em Junho de 2025, pelo Tribunal Militar Regional de Bissau, que o acusa de crime de sequestro. Inicialmente, o coronel foi indiciado de crime de "comando Ilegítimo, movimento injustificado de forças, uso ilegítimo de armas de guerra, desobediência, desmando e desobediência colectiva", todas ao abrigo Código de Justiça Militar, mas durante o julgamento acabou condenado por crime de sequestro.
Victor Tchongo foi responsabilizado pelos acontecimentos de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2023, quando soldados da Guarda Nacional retiraram à força dois membros do Governo que estavam detidos na Polícia Judiciária (PJ), acusados de alegadas práticas de corrupção. Os dois políticos foram retirados das celas da PJ e transferidos para o quartel da Guarda Nacional, em Bissau. A acção resultaria em troca de tiros com as forças Armadas que fizeram regressar os detidos para as celas e prenderam o coronel Tchongo.
Na altura, o poder político acusou o coronel de liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado. De acordo com a defesa de Tchongo, no âmbito dos fundamentos da queixa-crime, o general Ioba Embalo teria impedido o cumprimento do acórdão número 02/2025 que ordenava a libertação do seu constituinte. "Uma vez concluído, assinado e depositado, o acórdão passa a constituir um acto jurisdicional autónomo do colectivo de juízes, saindo da esfera de disponibilidade administrativa do presidente do tribunal", argumenta a defesa do coronel. A defesa de Victor Tchongo aponta a conduta de Ioba Embalo como "uma potencial violação" da independência dos tribunais e das garantias de defesa consagradas na Constituição do país.
CEDEAO entrega novo complexo de maternidade
A vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Damtien L. Tchintchibidja, presidiu, ontem em Bafatá, na Guiné-Bissau, à cerimónia de recepção técnica do novo Complexo de Maternidade e Pediatria do Hospital Regional de Bafatá, assinalando um marco significativo nos esforços da organização para traduzir a solidariedade regional em investimentos concretos na saúde materna e infantil, reforçar a resiliência das comunidades e promover o desenvolvimento humano.
Implementado no âmbito do Fundo Regional de Estabilização e Desenvolvimento (FRSD) da CEDEAO, este investimento de 638 538,05 dólares integra o programa de investimento directo da Organização, no valor de 1,8 milhão de dólares, na Guiné-Bissau. O investimento responde às necessidades das comunidades das zonas frágeis e reafirma o compromisso da CEDEAO com a construção de uma África Ocidental mais resiliente, estável e próspera.
A cerimónia contou com a presença do ministro da Economia, do Plano e da Integração Regional da Guiné-Bissau, Mamadú Mudjetaba Djaló, do governador da região de Bafatá, Mustafá Soares Cassamá, da directora-geral da Integração Regional e responsável pela Célula da CEDEAO na Guiné-Bissau, Cristina da Silva Pedreira, entre outras personalidades.
