O Presidente William Ruto sancionou a Lei do Fundo Soberano de 2026, com o objectivo de reforçar a gestão fiscal, salvaguardar a riqueza nacional e apoiar o crescimento económico a longo prazo.
A lei visa ajudar o país a poupar recursos públicos excedentários, a financiar investimentos estratégicos e a proteger a economia contra futuros choques financeiros. A nova lei estabelece ainda uma estrutura que reserva 30% das receitas petrolíferas e minerais do Quénia para as gerações futuras. Espera-se que isto melhore a resiliência financeira do país, promovendo, ao mesmo tempo, uma gestão prudente dos recursos públicos. O fundo entra em pleno funcionamento assim que atingir os 200 mil milhões de xelins quenianos (mais de 1,5 mil milhões de dólares) e for nomeado um conselho. A nova lei introduz também medidas rigorosas de transparência, incluindo relatórios públicos regulares, auditorias pelo Auditor-Geral e penalizações severas para qualquer pessoa considerada culpada de utilização indevida dos fundos. Durante a cerimónia de assinatura em Nairobi, capital do Quénia, Ruto observou que o Governo concluiu o primeiro levantamento mineral abrangente a nível nacional na história do Quénia, cujas descobertas confirmam a presença de depósitos significativos de minerais estratégicos e industriais em todo o país. “Estes recursos irão acelerar a industrialização, criar empregos de qualidade, expandir as exportações, reforçar a nossa posição externa e gerar prosperidade a uma escala que as gerações anteriores dificilmente poderiam ter imaginado. Mas apenas se forem geridos com sabedoria”, disse.Ruto observou que, através do Fundo de Estabilização, o Quénia irá construir uma reserva financeira contra choques extraordinários, garantindo que as tempestades económicas globais não se transformem em crises nacionais. O Fundo Soberano vai servir como veículo para investir as receitas excedentárias, geradas pelos recursos naturais e outros activos públicos, garantindo que os benefícios sejam partilhados pelas gerações actuais e futuras. O objectivo é também reduzir a vulnerabilidade do país às incertezas económicas, proporcionando uma reserva financeira durante períodos de instabilidade económica. Entretanto, os advogados quenianos realizaram um boicote nacional aos processos judiciais, em protesto à alegada corrupção judicial e as lentidões crónicas nos tribunais. Tensão diplomática com a Somália As tensões diplomáticas entre o Quénia e a Somália aprofundaram-se após as autoridades quenianas terem alegadamente negado a entrada a outro alto funcionário do Governo somali, na segunda-feira, dias depois de deportarem o segundo vice-primeiro-ministro do país devido a uma disputa de passaporte. O ministro de Estado da Somália na presidência, Abshir Bukhaari, terá sido, ontem, rejeitado à chegada ao Aeroporto Internacional Jomo Kenyatta, em Nairobi. Num voo de regresso para Mogadíscio, terá sido colocado, depois de as autoridades de imigração quenianas terem questionado um passaporte queniano que alegadamente carregava. Nenhum dos governos comentou oficialmente o incidente. A deportação ocorre menos de um mês depois de o segundo Vice-Primeiro-Ministro da Somália, Jibril Abdirashid Haji, ter sido impedido de entrar no Quénia devido a alegações de que tinha ob Terá sido colocado tido fraudulentamente um passaporte queniano. As autoridades quenianas disseram na altura que Haji, que chegou com um passaporte diplomático somali e um visto válido, recusou entregar o passaporte queniano quando interrogado e foi devolvido a Mogadíscio. O último incidente escalou a disputa para uma disputa diplomática, com os meios de comunicação social somalis a informar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou o embaixador do Quénia em Mogadíscio para procurar uma explicação sobre o tratamento dado aos seus altos funcionários. As autoridades quenianas não confirmaram publicamente a reunião.Os incidentes consecutivos levantaram questões sobre a alegada aquisição de documentos de viagem quenianos por altos funcionários somalis, com as autoridades quenianas a investigarem possíveis irregularidades na emissão de passaportes.
