RDC aceita acolher pessoas expulsas dos EUA ao abrigo da cooperação bilateral, um projecto que tem tudo para gerar polémica

Esta parceria promete gerar polémica devido ao caso análogo que existiu entre o Reino Unido e o Ruanda, que acabou por ser anulado devido ás críticas generalizadas e à acção de várias ONG's na justiça britânica.

Segundo a agência de notícias congolesa, ACP, este dispositivo de acolhimento temporário de migrantes será financiado pelos norte-americanos no contexto das relações bilaterais onde a RDC emerge como um parceiro estratégico dos EUA na "gestão de fluxos migratórios mundiais".

"O Governo esclareceu que a responsabilidade logística e técnica do dispositivo serão asseguradas pelo Governo norte-americano através de estruturas especializadas na lide de movimentos de pessoas através do mundo", avança ainda a ACP.

"Não haverá qualquer custo para o Estado congolês", aponta ainda um comunicado oficial citado pela ACP, que acrescenta que a soberania legal da RDC será integra,mente respeitada em matéria de entrada de estrangeiros no seu território e não belisca os acordos internacionais em matéria de protecção dos direitos e da dignidade dos migrantes.

Porém, os media congoleses notam ainda que este dispositivo, que surge como semelhante ao que chegou a ser testado entre o Reino Unido e o Ruanda, ou entre os EUA e o Gana (ver links em baixo), pretende ser um centro de resolução de conflitos migratórios até que as pessoas que ali chegarem estejam em condições de rumarem a outros destinos.

É, no entanto, evidente que esta é uma forma de os EUA, onde a Administração Trump tem na expulsão dos ilegais uma prioridade para lidar com este assunto, enviarem para fora do seu território todos aqueles que sejam encontrados sem documentos e que tenham origem em África.

Que é o mesmo que o Reino Unido estava a tentar fazer antes de o programa ser desmantelado pelo novo Governo trabalhista em Londres, em finais de 2024.

Este projecto, que, apesar das garantias do Governo do Presidente Felix Tshisekedi sobre o respeito pelos direitos dos que forem acolhidos, tem tudo para gerar o mesmo tipo de polémica que aquele entre Londres e Kigali, com as organizações locais e internacionais a agirem no sentido de demonstrar que é um mecanismo que viola os Direitos do Homem.

Isto, porque, como no caso do Reino Unido, quaisquer diferendos legais envolvendo migrantes devem ser, em única instância, entre o país de acolhimento e o de origem, caso se trate de indivíduos com cadastro ou com problemas com a justiça norte-americana.

Referindo-se a este acordo, o ministro das Comunicações e dos Media, e porta-voz do Governo congolês, Patrick Muyaya Katembwe, acrescentou a este burburinho que os deportados dos EUA vão começar a chegar "já este mês" de Abril, nas instalações criadas na capital do país, Kinshasa.

A RDC é um dos vários países africanos que se submeteram à vontade do Presidente norte-americano, que também firmou acordos semelhantes com o Gana, Eswatini, Guiné Equatorial, Ruanda, Uganda, Sudão e Sudão do Sul e Camarões.

Os EUA parece não estarem a olhar a despesas para levar adiante este programa de deportações, tendo, segundo a Assciated Press, gastado mais de 40 milhões USD para deportar 300 pessoas para países terceiros, mesmo que isso fira claramente a lei e a Constituição do país.