STF prorroga prisão domiciliar do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém o antigo governante sob forte vigilância e com restrições severas de comunicação, no âmbito dos processos judiciais em que está envolvido.

De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro continuará a ser monitorizado através de uma tornozeleira electrónica e apenas poderá receber visitas mediante autorização expressa do magistrado do STF, que é o relator do caso. Adicionalmente, o ex-presidente está proibido de utilizar telemóveis e de aceder a redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, estando também impedido de gravar vídeos para a internet. Para garantir o cumprimento destas medidas e evitar qualquer tentativa de fuga, a segurança da sua residência será assegurada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Importa recordar que, no ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no âmbito do processo que investiga uma alegada trama golpista no país. Contudo, após ter sido submetido a uma intervenção cirúrgica e por se encontrar a recuperar de uma pneumonia bacteriana, o antigo chefe de Estado obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por razões humanitárias, inicialmente fixada pelo período de 90 dias.

Paralelamente à prorrogação da detenção domiciliária, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro, bem como a apreensão de dez pistolas e espingardas registadas em seu nome. A defesa do ex-presidente dispõe de um prazo de 48 horas para proceder à entrega voluntária do armamento à Polícia Federal brasileira. Esta medida surge na sequência da polémica apreensão de uma arma de fogo com um dos seus seguranças particulares.

Embora as autoridades policiais locais não tenham indiciado Bolsonaro por considerarem que a arma do segurança estava legalizada, o magistrado do STF considerou necessária a apreensão preventiva de todo o armamento do ex-presidente. Moraes advertiu ainda que o incumprimento de qualquer uma das medidas cautelares resultará na revogação imediata do regime humanitário e no consequente regresso do político ao regime fechado num estabelecimento prisional em Brasília.