Tribunal Militar de Bissau pede clarificação ao Supremo sobre competência para julgar Domingos Simões Pereira
O Tribunal Militar Regional de Bissau solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau uma apreciação sobre a constitucionalidade da sua competência para julgar o líder da oposição Domingos Simões Pereira, acusado de alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
A informação foi divulgada esta quinta-feira pelos órgãos de comunicação social guineenses, com base num despacho de um Juiz de Instrução Criminal, após contestação apresentada pela defesa do político.
Domingos Simões Pereira está a ser investigado no Tribunal Militar Regional de Bissau, inicialmente na qualidade de declarante e posteriormente como suspeito, num processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe ocorrida em outubro do ano passado.
A defesa do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, representada pelo advogado Roberto Indeque, sustenta que o Tribunal Militar não tem competência para julgar o caso, por se tratar de um civil e titular de um órgão de soberania.
Em declarações à Rádio Sol Mansi, o advogado defendeu que a instância militar “é incompetente para julgar Domingos Simões Pereira”, reforçando o pedido de clarificação jurídica sobre o enquadramento do processo.
O caso segue agora para apreciação do Supremo Tribunal de Justiça, que deverá pronunciar-se sobre os limites da jurisdição militar no processo em causa.
