Bruxelas - A União Europeia (UE) aprovou hoje a revisão do quadro aduaneiro da UE que visa facilitar o comércio global, cobrar tarifas de forma mais eficiente e reforçar os controlos sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras.
Bruxelas - A União Europeia (UE) aprovou hoje a revisão do quadro aduaneiro da UE que visa facilitar o comércio global, cobrar tarifas de forma mais eficiente e reforçar os controlos sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras.
Segundo um comunicado, a revisão cria ainda uma nova agência descentralizada da UE para as alfândegas, com vista a coordenar a governação da união aduaneira.
Com a aprovação final pelo Conselho da UE, as plataformas de comércio electrónico de fora do bloco serão consideradas o importador das mercadorias e responsáveis por garantir que todas as formalidades aduaneiras e pagamentos de direitos sejam tratados, em vez do consumidor final da UE.
A legislação inclui também um novo sistema de sanções para os operadores de comércio electrónico que não cumpram as suas obrigações aduaneiras, tais como garantir o cumprimento das normas da UE e o pagamento dos direitos adequados, avança a Lusa.
Os casos mais graves de incumprimento podem incorrer em coimas de até 6% do valor anual de importação de mercadorias da empresa no ano anterior, na retirada de certos privilégios aduaneiros e até em restrições de acesso a plataformas online.
Por fim, para ajudar a cobrir os custos crescentes de monitorização do número crescente de pequenas encomendas que entram na UE através do comércio electrónico, será introduzida, até 01 de Novembro próximo, uma taxa de processamento à escala da UE para pequenas encomendas.
A nova autoridade aduaneira irá analisar os dados de importação e exportação constantemente actualizados e contidos num centro de dados aduaneiros da UE - uma plataforma central única para os importadores e exportadores interagirem com as alfândegas do bloco europeu.
A autoridade, que ficará sediada em Lille (França) iniciando funções em 2027, ajudará também a estabelecer áreas de controlo prioritárias e critérios de risco, além de coordenar a gestão de crises no âmbito aduaneiro ao nível da UE. CV
