Vaticano actualiza estatutos da comissão contra abusos sexuais
O Vaticano actualizou este sábado os estatutos da Comissão Pontifícia para a Protecção dos Menores, organismo responsável pela prevenção e combate aos abusos sexuais na Igreja Católica.
As novas regras reforçam a capacidade de supervisão da comissão e consolidam a protecção de menores e pessoas vulneráveis como uma das prioridades da Igreja.
De acordo com a rádio Observador, o novo regulamento foi aprovado a título experimental pelo Papa Leão XIV a 20 de Maio e substitui os estatutos em vigor desde 2015, instituídos pelo Papa Francisco, fundador da comissão.
“Estes estatutos reflectem a auscultação das vítimas, a consulta de especialistas em protecção e a experiência das igrejas locais, reafirmando que a protecção continua a ser uma prioridade central”, afirmou, através de um comunicado, o arcebispo Thibault Verny, presidente da comissão, nomeado a 05 de Julho por Leão XIV.
A reforma redefine o lugar da comissão dentro da Cúria Romana e a sua relação com o Dicastério para a Doutrina da Fé, o ‘ministério’ do Vaticano com uma secção disciplinar responsável, entre outras funções, por casos de abuso.
A comissão está agora estabelecida no âmbito deste dicastério e colaborará com ele na troca de informações, no desenvolvimento de metodologias de protecção, na elaboração do relatório anual e em programas de formação, embora mantenha a sua função consultiva e continue a reportar directamente ao Papa.
Em relação ao estatuto de 2015, que definia a comissão como uma instituição autónoma com uma função consultiva e capacidade para propor iniciativas, o novo quadro regulamentar detalha mecanismos específicos para a colaboração institucional.
A chave jurídica reside no artigo 6.4, que estabelece que, em caso de detecção de “violações repetidas das normas ou de deficiências graves nos sistemas locais de comunicação e denúncia”, a comissão poderá apresentar as suas próprias avaliações e recomendações aos dicastérios competentes da Santa Sé para que estes possam “exercer as suas responsabilidades”.
Entre as principais novidades, o órgão poderá também participar “em assuntos da sua competência” em reuniões durante as visitas que bispos de todo o mundo realizam no Vaticano, em coordenação com o Dicastério para a Doutrina da Fé.
Na área da prevenção, é enfatizada a promoção da responsabilidade local, cabendo à comissão assegurar que, “caso ainda não tenha sido feito”, sejam estabelecidos “sistemas estáveise de fácil acesso para a denúncia de abusos” nas dioceses e paróquias, incluindo através de gabinetes eclesiásticos específicos.
Além disso, o texto promove a criação e a divulgação de centros a nível regional e nacional “onde as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito” e recebam “acolhimento, escuta atenta e acompanhamento”, bem como assistência espiritual, médica, terapêutica e psicológica, de acordo com cada caso.
É ainda enfatizada a promoção de iniciativas que visem a protecção da imagem e da privacidade dos envolvidos, bem como a confidencialidade dos dados pessoais.
O novo texto introduz a tarefa de elaborar e publicar um relatório anual, que não estava expressamente prevista nos estatutos. Vale ressaltar que foram publicadas apenas duas edições desde a criação da comissão.
