61,5 Mil Milhões por Ajuste Directo: o Cofre do Presidente

Em 476 despachos presidenciais relativos a contratações simplificadas autorizadas pelo titular do poder executivo, foi possível validar um montante acumulado de 61,5 mil milhões de dólares.

Os números partem da revisão, feita pelo autor deste artigo e por Hélder Preza, de um universo de mais de 500 despachos, dos quais 476 continham informação validável. Trata-se de uma amostra — e não da totalidade — das autorizações por ajuste directo emitidas durante os oito anos da presidência de João Lourenço.

Dos 476 despachos, foi possível identificar o beneficiário em 273 (57,4%). Nos restantes 203 (42,6%), o beneficiário não consta.

Entre os beneficiários identificados, verificou-se a existência de 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras. Os maiores volumes agregados concentram-se nos seguintes grupos:

O conjunto dos principais beneficiários identificados representa, aproximadamente, 27,5% do valor global analisado.

Importa notar que, em vários casos, empresas como a Omatapalo e a Mota-Engil surgem também como subcontratadas em contratos principais atribuídos a outras entidades, o que pode implicar subestimação dos valores efectivamente executados.

No caso da Mitrelli, o montante de 11,3 mil milhões USD inclui a exposição total do Estado associada a financiamentos e linhas de crédito, e não apenas contratos de execução directa.

A Gemcorp surge predominantemente como entidade de intermediação e gestão financeira, não como executora directa de obras.

O padrão da opacidade

A análise revela um padrão significativo de ausência de informação pública:

Além disso:

A coincidência entre elevado valor contratual e ausência de identificação do beneficiário sugere uma concentração relevante de recursos públicos em processos sem um grau suficiente de transparência.

Estrutura e concentração

Nos 273 despachos com beneficiário identificado, o número de entidades é relativamente limitado face ao volume financeiro mobilizado.

A contratação simplificada, prevista na lei para situações excepcionais, assume aqui dimensão estrutural e não episódica, tanto em frequência quanto em montante acumulado.

Grosso modo, nota-se o abuso sistemático e político do mecanismo de contratação simplificada.

Quando dezenas de milhares de milhões de dólares são mobilizados por despacho, sem concurso público, sem identificação plena de beneficiários e sem escrutínio parlamentar efectivo, não estamos perante medidas administrativas. Estamos perante a captura do Estado.

O valor de 61,5 mil milhões de dólares não é um detalhe orçamental. São escolas que não foram debatidas, hospitais que não foram priorizados publicamente, sistemas de água que não passaram por concurso transparente. São escolhas feitas no silêncio administrativo, longe do escrutínio dos cidadãos que pagam a factura.

Num regime verdadeiramente republicano, o erário não é extensão da vontade do governante. É património colectivo, sujeito a fiscalização rigorosa e a prestação de contas permanente.

Quando 41,8% do valor autorizado não revela sequer o beneficiário final, o problema deixa de ser técnico. Passa a ser democrático.

E quando o titular do poder executivo dispõe de milhares de milhões por ajuste directo como método recorrente de governação, a pergunta já não é apenas quem recebeu. É quem autorizou e com que legitimidade política o fez nesta escala.

A história julga os números. E estes números são demasiado grandes para caberem num simples despacho.

Quando US$ 61,5 mil milhões podem ser autorizados, essencialmente, por despacho presidencial — com parcelas significativas sem identificação pública dos beneficiários —, o debate já não se pode limitar às regras de contratação.

Num país onde milhões vivem com quase nada, os despachos presidenciais revelam um poder sem limites e desconectado da realidade do povo.

Os números, por si só, não demonstram ilegalidade. Não provam, por si mesmos, corrupção. Mas revelam algo igualmente consequente: um sistema em que a autoridade fiscal se concentra no punho do presidente, em que procedimentos excepcionais se tornaram rotina e em que dezenas de milhares de milhões podem ser comprometidos de forma arbitrária.

Quando os limites se diluem, as instituições não colapsam de um dia para o outro. A erosão acontece de forma silenciosa e gradual por decreto.

* Este trabalho de investigação teve o apoio da Angola Open Policy Initiative (AOPI).