A Proposta de Alteração da Lei contra a Violência Doméstica, cuja pena pode ir até aos 15 anos de prisão,vai ser discutida e votada, na generalidade, amanhã, na Assembleia Nacional.
O diploma estabelece, igualmente, que os autores deste tipo de crime deverão cumprir integralmente as penas aplicadas, podendo ser sujeitos a prestação de serviços comunitários. Para acompanhar a aplicação da lei, vai ser criado o Observatório da Violência Doméstica, responsável por monitorar e avaliar a implementação da lei, bem como seguir os casos desde o seu registo até à reintegração das vítimas na sociedade. O Executivo entende que o diploma reforça a articulação entre diferentes departamentos ministeriais, promovendo uma resposta mais integrada no combate ao fenómeno. Além disso, a proposta passa a abranger situações de violência em relações passadas, incluindo casos entre ex-companheiros, bem como episódios ocorridos em espaços como lares, creches e infantários. Dados indicam que a violência doméstica continua a preocupar, com mais de 2.500 casos registados, incluindo violência contra crianças, mulheres, idosos e jovens, além de situações de abuso sexual e violência patrimonial.
