O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.° e do n.° 4 do artigo 125.°, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Comissário Gerson Vieira Miguel do cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.° 265/22, de 10 de Novembro.
Noutro decreto, o Presidente João Lourenço, também nos termos da Constituição da República de Angola e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, nomeou o Comissário Firmino Uyamba para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola.
