Angola assume compromisso com Tratado de Marraquexe
Angola assumiu, esta terça-feira, em Genebra, Suíça, o compromisso de se vincular ao Tratado de Marraquexe, e a trabalhar arduamente para aderir ao Protocolo de Madrid, relativo à protecção de marcas, assim como ao Tratado sobre Propriedade Intelectual (PI), Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.
Segundo uma nota, enviada ao JA Online, a decisão foi anunciada pela secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida, durante a intervenção no debate geral da 66.ª série de reuniões das assembleias dos Estados membros da OMPI que decorre, desde segunda-feira, em Genebra, Suíça.
O país assumiu, ainda, o compromisso de aderir ao Tratado sobre Propriedade Intelectual (PI), Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.
De acordo com a chefe da delegação multissectorial angolana no evento, Angola é parte da Convenção de Paris, do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), as Convenções de Berna e Roma, e já implementou o sistema de automação da propriedade industrial (IPAS), tendo lançado, em 2024, o Projecto de PI para Inovação Juvenil.
“Angola já deu início às actividades no âmbito do pacote de apoio ao processo de graduação disponibilizado pela OMPI aos Países Menos Desenvolvidos e tem desencadeado acções que visam a diversificação económica, a garantia dos Direitos de PI, envolvendo diferentes sectores, com actividades de consciencialização”, afirmou a secretária de Estado.
Por outro lado, reiterou o papel vital da Propriedade Intelectual (PI) na ligação entre as instituições produtoras de conhecimento, o sector produtivo e o Governo, considerado peça fundamental que contribui para o desenvolvimento socioeconómico.
Explicou, ainda, que Angola está a analisar a possibilidade de beneficiar do curso para diplomatas e funcionários do sector comercial da OMPI e a trabalhar arduamente para aderir ao Protocolo de Madrid relativo à protecção de marcas.
