Luanda (Do enviado especial) – A Semana de Alto Nível da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas será uma oportunidade para Angola reafirmar a sua posição de Estado comprometido com a prossecução dos objectivos nacionais de desenvolvimento, paz, prosperidade e cooperação internacional.
Luanda (Do enviado especial) – A Semana de Alto Nível da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas será uma oportunidade para Angola reafirmar a sua posição de Estado comprometido com a prossecução dos objectivos nacionais de desenvolvimento, paz, prosperidade e cooperação internacional.
No evento, a decorrer de 22 a 28 deste mês, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, a delegação angolana será chefiada pelo Presidente da República, João Lourenço, que chega este domingo a Nova Iorque, sede das Nações Unidas, e discursa na terca-feira.
A participação do Chefe de Estado angolano na sessão vai conferir maior peso político à representação nacional, reforçar a capacidade de influência de Angola nos debates de alto nível e aprofundar o diálogo estratégico com Chefes de Estado e de Governo, dirigentes de organizações internacionais e instituições financeiras internacionais.
A reunião tem uma especial importância para os interesses estratégicos de Angola relativos à campanha de apoio à candidatura de Josefa Sacko ao cargo de directora-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por concentrar vários Chefes de Estado e de Governo, ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros e altos representantes dos Estados-Membros da ONU.
O momemento proporciona um ambiente favorável para a realização de contactos políticos de alto nível destinados a consolidar apoios, reforçar entendimentos e ampliar a visibilidade internacional da candidatura angolana, envolvendo países de todas as regiões, organizações regionais e parceiros estratégicos.
A eventual eleição da embaixadora Josefa Sacko para dirigir a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), uma das mais importantes agências especializadas das Nações Unidas, constituirá um marco histórico para a diplomacia angolana, reforçando o prestígio internacional do país.
Também valorizará a contribuição de África para a governação global e ampliará a capacidade de influência de Angola nos processos internacionais relacionados com a segurança alimentar, o desenvolvimento agrícola sustentável, a erradicação da fome e a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Por outro lado, a participação de Angola na Semana de Alto Nível deverá ser orientada para a prossecução de objectivos políticos, diplomáticos e económicos claramente definidos.
Isso para consolidar a imagem do país como um Estado comprometido com a paz, o desenvolvimento sustentável, a cooperação internacional, o respeito pelo Direito Internacional e a construção de um sistema multilateral mais representativo, inclusivo, eficaz e orientado para resultados.
Durante a Semana de Alto Nível da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas serão realizados o Debate Geral e diversas reuniões plenárias de Alto Nível, encontros ministeriais e eventos temáticos mandatados pela Assembleia Geral, destinados à avaliação da implementação dos principais compromissos internacionais e à adopção de orientações políticas sobre questões prioritárias da agenda multilateral.
As reuniões abordarão temas relevantes para a comunidade internacional, mormente o fortalecimento do multilateralismo, o desenvolvimento sustentável, o financiamento do desenvolvimento, os direitos humanos, a saúde global, as alterações climáticas, a segurança alimentar, a eliminação das armas nucleares e a governação global.
Reuniões previstas
O Debate Geral constitui o principal segmento político da Assembleia Geral das Nações Unidas e o mais importante fórum anual de diálogo político de alto nível do sistema multilateral, sendo um espaço privilegiado em que os 193 Estados-Membros apreciam a conjuntura internacional e definem as prioridades políticas da organização global.
Também é uma oportunidade para os Estados-Membros fazerem intervenções para projectar prioridades estratégicas, reforçar o diálogo político e identificar convergências susceptíveis de sustentar futuras iniciativas multilaterais.
No mesmo período, vai realizar-se uma Reunião de Alto Nível para assinalar o 40.º aniversário da adopção da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, constituindo um momento de reflexão política e de renovação do compromisso da comunidade internacional com a implementação efectiva deste direito humano fundamental.
Essa Declaração reconhece o desenvolvimento como um direito humano inalienável e estabelece que todas as pessoas e povos têm o direito de participar, contribuir e beneficiar de um processo de desenvolvimento económico, social, cultural e político que permita a plena realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Neste sentido, reafirma a responsabilidade dos Estados na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e reconhece a cooperação internacional como elemento essencial para reduzir as desigualdades estruturais e promover uma ordem económica internacional mais justa e equitativa.
Igualmente, realizar-se-á uma Reunião de Alto Nível sobre a Elevação do Nível do Mar, com o objectivo de se avaliar os impactos multidimensionais da subida do nível médio global do mar e promover uma resposta internacional coordenada para um dos desafios mais críticos decorrentes das alterações climáticas.
De acordo com as mais recentes avaliações científicas, a elevação do nível do mar tem vindo a acelerar em consequência do aquecimento global, do degelo das calotes polares e glaciares e da expansão térmica dos oceanos, representando uma ameaça crescente para milhões de pessoas e afectando particularmente as zonas costeiras, os pequenos Estados insulares e os países com extensas áreas litorais.
Esta situação provoca a erosão costeira, a salinização dos recursos hídricos, a degradação dos ecossistemas marinhos, o aumento da frequência de inundações costeiras e a deslocação de populações, sendo que as suas implicações se estendem igualmente à segurança alimentar, às infra-estruturas críticas, ao comércio marítimo, à biodiversidade e ao desenvolvimento económico sustentável.
Perante a crescente magnitude deste desafio, a comunidade internacional reconhece que a elevação do nível do mar exige uma resposta urgente, concertada e baseada na melhor evidência científica disponível.
Outro evento relevante é a Reunião de Alto Nível sobre o 25.º Aniversário da Declaração e Programa de Acção de Durban (DDPA), que vai avaliar os progressos alcançados na implementação dos compromissos assumidos desde a adopção da Declaração, em 2001, bem como identificar os desafios persistentes no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às formas conexas de intolerância.
Este instrumento continua a ser o principal quadro normativo internacional das Nações Unidas para a prevenção e eliminação do racismo e da discriminação racial, estabelecendo orientações para a adopção de políticas públicas, o fortalecimento dos quadros legislativos nacionais, a promoção da igualdade de oportunidades e a protecção dos direitos humanos, com especial atenção às pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.
A Reunião Plenária de Alto Nível sobre a Comemoração e Promoção do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares será uma oportunidade para reafirmar o compromisso da comunidade internacional com os objectivos do desarmamento nuclear, da não proliferação e da utilização da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os instrumentos internacionais relevantes.
A actual conjuntura internacional é marcada por um agravamento das tensões geopolíticas e estratégicas, pela modernização dos arsenais nucleares, pelo enfraquecimento de alguns mecanismos multilaterais de controlo de armamentos e pelo recrudescimento da retórica associada à dissuasão nuclear.
Estes factores têm contribuído para elevar os riscos à paz e segurança internacionais, reforçando a necessidade de revitalizar os esforços multilaterais em prol do desarmamento nuclear e da prevenção da proliferação de armas de destruição em massa.
Em conclusão, a Semana de Alto Nível é uma oportunidade estratégica para Angola reforçar a sua projecção internacional, consolidar a influência nos principais processos de governação global e contribuir activamente para a construção de respostas colectivas aos desafios contemporâneos da paz e segurança internacionais, do desenvolvimento sustentável, das alterações climáticas, da saúde global, dos direitos humanos e da reforma das instituições multilaterais.
Num contexto internacional caracterizado por profundas transformações geopolíticas, pela crescente complexidade dos desafios transnacionais e pela necessidade de revitalizar o multilateralismo, a participação de Angola deverá traduzir-se numa afirmação clara da sua visão sobre a governação global.
Essa visão assenta na defesa do diálogo, da cooperação internacional, do respeito pelo Direito Internacional e da centralidade das Nações Unidas como principal fórum de concertação política entre os Estados.
Simultaneamente, a presença de uma delegação ministerial multidisciplinar permitirá assegurar uma participação substantiva nas diversas reuniões sectoriais, promover uma abordagem integrada das prioridades nacionais e potenciar a celebração de novas iniciativas de cooperação política, económica, financeira e técnico-científica.
A participação angolana constituirá, igualmente, uma oportunidade para consolidar a imagem do país como um parceiro credível, previsível e construtivo, comprometido com a promoção da paz, estabilidade regional, integração africana, defesa dos direitos humanos, justiça económica internacional, desenvolvimento sustentável e fortalecimento de um sistema multilateral mais representativo, eficaz e inclusivo.
Em suma, a presença de Angola no evento não constitui apenas o cumprimento de uma responsabilidade decorrente da sua condição de Estado-Membro das Nações Unidas, mas também um instrumento estratégico de política externa ao serviço da defesa dos interesses nacionais.SR/ART
