Angola endurece legislação contra crimes financeiros
A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, 9, na especialidade, a proposta de alteração da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, reforçando o quadro legal de combate aos crimes financeiros em Angola.
O diploma recebeu 29 votos favoráveis e seis abstenções, sem registo de votos contra, seguindo agora para as fases subsequentes do processo legislativo.
Com as alterações aprovadas, o Executivo pretende tornar mais eficazes os mecanismos de prevenção, detecção e repressão de práticas como o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilícitas, fortalecendo simultaneamente a capacidade de resposta das instituições responsáveis pela fiscalização financeira.
As mudanças visam igualmente adequar a legislação nacional aos padrões internacionais exigidos para o combate ao crime financeiro, respondendo às recomendações formuladas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), entidade que define as principais normas globais nesta matéria.
Entre os aspectos revistos destacam-se o reforço da tipificação penal do crime de branqueamento de capitais, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e a melhoria dos procedimentos de identificação dos verdadeiros beneficiários de empresas e outras entidades jurídicas.
As autoridades consideram que a revisão da lei permitirá um acompanhamento mais rigoroso de operações financeiras suspeitas, dificultando a circulação de capitais de origem ilícita e reforçando a transparência no sistema financeiro nacional.
Além de fortalecer o combate aos crimes financeiros, o diploma procura aumentar a confiança das instituições internacionais no sistema financeiro angolano, factor considerado importante para a atracção de investimento e para o reforço da credibilidade do país nos mercados globais.
Recorde-se que a proposta de alteração da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, já havia sido aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional no mês passado, com 162 votos favoráveis, sem votos contra e sem abstenções.
